05/06/2025 20:57

Concedida a Dilação de Prazo
02/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 22:05

Suspensão do Prazo
10/04/2025 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 22:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:49

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:48

Expedição de Carta.
28/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 06:46

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 08:58

Expedição de Mandado.
03/06/2024 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 06:26

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 15:19

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Baraban (OAB 112566/SP), Veridiana Ferreira Lima Baraban (OAB 236999/SP) Processo 1001148-66.2023.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -

Vistos.

Cite-se o executado para no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), acrescida de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da execução (art. 827 do CPC), ou oferecer embargos no prazo de quinze dias da data da juntada do mandado de citação (art. 915 do CPC).

Ressalte-se que, se houver pagamento integral do débito no prazo mencionado, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827,§1.º do CPC).

Advirta-se o executado da benesse prevista no art. 916 do CPC, qual seja, o parcelamento do débito em seis vezes, depositando-se de início 30% do valor da dívida, neste percentual incluídos também o valor dos honorários advocatícios e das custas.

Não efetivado o pagamento no prazo legal, proceda o oficial de justiça à penhora e avaliação (art. 870 do CPC), lavrando-se termos dos bens indicados pelo credor (art. 829, §1.º e 2.º, do CPC), até o valor da execução (art. 831 do CPC).

Não tendo sido feita tal indicação, a constrição recairá sobre os bens apontados, na mesma oportunidade, pelo executado (art. 847, §2.º, do CPC), sob as penas do art. 774, V, do CPC (ato atentatório à justiça com possibilidade de multa de 20% sobre o valor da dívida), observando-se os impedimentos do art. 833 do CPC e a necessidade de intimação do cônjuge, nas hipóteses dos art. 842 do CPC.

Efetivada a penhora, intime-se o executado pessoalmente, na mesma oportunidade, se possível.

Para a avaliação dos bens penhorados pelo Oficial de Justiça, não havendo necessidade de conhecimentos específicos, fixo o prazo de dez dias, observando-se o disposto no art. 870, do CPC.

Ressalto que, uma vez constituído defensor, todas as intimações serão feitas na pessoa do advogado, na forma do art. 841, do CPC.

Int.
23/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:20

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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