26/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 19:38

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
15/05/2025 17:13

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
04/02/2025 16:28

AR Positivo Juntado
17/01/2025 16:25

Mandado Expedido
15/01/2025 14:52

Carta de Intimação Expedida
21/08/2024 16:40

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/03/2024 15:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/03/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:27

Remetido ao DJE
22/03/2024 16:25

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
12/12/2023 12:05

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
25/10/2023 08:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
04/10/2023 16:17

Decurso de Prazo
30/08/2023 15:46

Disponibilizado no DJE
30/08/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Batista Sena (OAB 246340/SP) Processo 0012311-10.2001.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: Cury e Cia Ltda -

Vistos.

Intime-se a parte executada, por seu patrono constituído, para que recolha as custas processuais devidas, comprovando o pagamento nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Consigno que, caso as custas já tenham sido recolhidas, a parte deverá juntar o comprovante de pagamento, em igual prazo.

No mais, tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Ainda, havendo valores não levantados, penhoras averbadas, veículos bloqueados ou quaisquer outras pendências, expeça-se o necessário para o levantamento e a regularização dos autos.

Ciência à Fazenda Pública.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Custas Processuais ao Estado (DARE SP-Cód. 230-6): R$ 404,41 Custas processuais ao Estado - Guia DARE: por meio do acesso ao sítio eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, opção "Emissão de Guias" e "Custas" - "Emitir Guias".
29/08/2023 00:46

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2023 15:35

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 11:21

Desapensado do processo
09/05/2023 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
17/12/2020 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
13/11/2020 13:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
01/10/2019 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
31/10/2018 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
21/05/2018 16:41

Recebidos os autos da Conclusão
03/08/2017 16:02

Recebidos os autos da Conclusão
17/03/2017 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
08/06/2015 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
23/02/2015 11:25

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2014 16:44

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
08/05/2014 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
16/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/09/2012 00:00

Aguardando Diligência
07/08/2012 00:00

Aguardando Diligência
12/07/2012 00:00

Retorno do Setor
18/06/2009 00:00

Apensamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2004

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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