STJ - 0000207-03.2012.8.26.0576

27/11/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/11/2023 13:43

Transitado em Julgado em 27/11/2023

06/10/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 15:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO para não conhecer do Recurso Especial

31/07/2023 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/07/2023 17:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO