TJSP - 1500791-08.2018.8.26.0407

1ª instância - 02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CIRO AFONSO DE ALCANTARA

CPF *16.***.*84-99

LUCIANE MACHADO PARRA

OAB: 187974/SP

CPF *06.***.*00-26

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO JOSE MARQUES

CPF *66.***.*87-24

VALDECIR JOSE ROSA MININI - PM

CICERA RODRIGUES DA SILVA

CPF *38.***.*66-71

SILVIO RIBEIRO DA SILVA

CPF *58.***.*18-74

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

CPF *98.***.*09-90

MARCOS LEME DA SILVA

CPF *56.***.*93-30

LUANA STEFANI DE OLIVEIRA MISSIAS

CPF *73.***.*91-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2024 21:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2024 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 17:16

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciane Machado Parra (OAB 187974/SP), CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP) Processo 1500791-08.2018.8.26.0407 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS LEME DA SILVA JUNIOR - Recebo a apelação de pag(s). 1108, tempestivamente apresentada pela defesa.

    Intime-se o n.Defensor para que no prazo legal apresente as razões de apelação, bem como regularize sua representação processual, considerando a r.petição de página 1045 e despacho de pág. 1060.

    Certifique-se eventual ocorrência do trânsito em julgado para o representante do Ministério Público.

    Atualize o histórico de partes.

    Com a apresentação das razões de apelação, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para apresentação das contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal.

    Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.

    Int.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 29/03/2023 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 14:47

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:56

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:56

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:55

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 09:15

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 06:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 16:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/09/2022 12:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2022 02:40:00, 2ª Vara.

  • 04/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:04

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:42

    Classe retificada de 279 para 300

  • 04/03/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 12:10

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 20:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2020 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 13:19

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2020 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2020 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2020 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2020 10:42

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2020 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2020 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2019 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2019 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2019 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2019 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2019 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 12:13

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 13:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2019 11:05

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2019 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2019 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 12:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2019 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:29

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 12:21

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2019 11:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2019 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2019 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 09:40

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2018 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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