TJSP - 1505208-21.2019.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:16
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Augusto Mazzo (OAB 55867/SP) Processo 1505208-21.2019.8.26.0099 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: GERALDO AUGUSTO PAGANOTTI MAZZO - Existindo erro material na sentença prolatada à fls. 168, cumpre-me declará-la de ofício a fim de que a parte dispositiva passe a vigorar com a seguinte redação: ...Pelo exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDO AUGUSTO PAGANOTTI MAZZO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, assim o fazendo com fulcro nos artigos 107, IV (1ª figura) e 109, VI, ambos do Código Penal.
Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos.
P.I. e anote-se. -
25/08/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:00
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:41
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/08/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 03:38
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 05:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 22:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 13:58
Realizada Transação Penal
-
09/03/2021 08:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2021 16:25
Juntada de Mandado
-
28/01/2021 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2021 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2021 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2021 08:49
Expedição de Mandado.
-
22/01/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 15:47
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/03/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
22/01/2021 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 16:06
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 10:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 10:54
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 10:54
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 18:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 15:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/10/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 16:01
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2020 16:17
Juntada de Mandado
-
18/09/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2020 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2020 12:49
Expedição de Mandado.
-
18/08/2020 11:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 17:15
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/09/2020 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
17/08/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 03:44
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 10:26
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2020 20:01
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 09:58
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2020 15:10
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 16:09
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 04:26
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2020 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 16:45
Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2020 11:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
17/03/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2020 10:59
Juntada de Mandado
-
27/02/2020 04:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2020 18:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 09:40
Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2020 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
17/02/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 10:54
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 10:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 10:41
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2019 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2019 17:17
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 17:15
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2020 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
26/11/2019 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 17:12
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 15:06
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2019 15:05
Juntada de Mandado
-
16/10/2019 13:28
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 11:05
Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2019 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
15/10/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 11:36
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 15:03
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 14:10
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 14:10
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 10:15
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 11:11
Juntada de Ofício
-
30/09/2019 10:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2019
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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