TJSP - 1013768-13.2023.8.26.0020
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 15:53
Certidão de Cartório Expedida
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13/12/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 10:36
Remetido ao DJE
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13/12/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/12/2024 10:29
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
13/12/2024 10:29
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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11/09/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:23
Remetido ao DJE
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10/09/2024 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/09/2024 16:41
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2024 19:55
Conclusos para Sentença
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02/09/2024 09:03
Conclusos para decisão
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21/08/2024 12:15
Conclusos para despacho
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24/06/2024 17:50
Petição Juntada
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21/06/2024 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/06/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2024 00:20
Remetido ao DJE
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13/06/2024 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2024 11:44
Conclusos para decisão
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11/06/2024 16:41
Conclusos para despacho
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22/03/2024 14:12
Petição Juntada
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09/02/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
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09/02/2024 12:07
Remetido ao DJE
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09/02/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/01/2024 01:23
Suspensão do Prazo
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01/12/2023 14:11
Documento Juntado
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01/12/2023 14:10
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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08/11/2023 23:44
Suspensão do Prazo
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15/09/2023 16:26
Mandado de Citação Expedido
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15/09/2023 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/09/2023 13:12
Petição Juntada
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25/08/2023 06:15
AR Positivo Juntado
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17/08/2023 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rita Halada Saliba (OAB 280712/SP) Processo 1013768-13.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Davi Luiz Mascarenhas de Melo -
Vistos.
Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de R$ 250,00 por mês, em caso de não ter o réu emprego formal.
No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão de 25% do salário mensal líquido do réu no emprego, com incidência sobre todos os ganhos a cada mês, com exclusão apenas dos descontos legais obrigatórios em folha de pagamento.
Os alimentos incidirão também sobre verbas rescisórias trabalhistas, exceto FGTS.
Os alimentos são devidos a partir da citação.
Para maior celeridade do feito, ele seguirá pelo rito comum.
Cite-se o réu, por via postal, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
No curso da lide, caso haja interesse das partes, será tentada a conciliação.
Ficam as partes cientificadas de que está em funcionamento, junto à subsecção local da OAB, o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, se assim o desejarem, reunião de conciliação no prédio da aludida instituição, cabendo ao patrono interessado reservar diretamente data e horário junto à OAB, encarregando-se de enviar carta convite para a parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela mesma referida Ordem de Advogados.
Frisa-se que tal participação no projeto é voluntária e independente deste processo, e se dará sem qualquer suspensão do prazo de defesa nestes autos ou outro prejuízo para o regular andamento da causa.
Defiro a justiça gratuita.
Int. -
16/08/2023 11:23
Remetido ao DJE
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14/08/2023 14:20
Carta Expedida
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14/08/2023 14:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/08/2023 10:01
Conclusos para decisão
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14/08/2023 09:54
Conclusos para despacho
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11/08/2023 11:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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