TJSP - 1004924-47.2020.8.26.0451
1ª instância - 05 Civel de Piracicaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 06:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 20:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Farchi de Souza (OAB 282598/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Ariane Aparecida Dal' Col (OAB 375574/SP) Processo 1004924-47.2020.8.26.0451 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão União Paraná/são Paulo-sicredi União Pr/sp - Reqdo: Bruno Tot Maluf - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão União Paraná/são Paulo-sicredi União Pr/sp move ação monitória contra Bruno Tot Maluf, alegando ser credor da parte demandada, requerendo seja ordenado o pagamento devido.
Deu à causa o valor de R$ 67.852,70.
Citada a parte passiva por edital, não se manifestou.
O curador especial a ela nomeada opôs embargos, sustentando inexigibilidade do instrumento apresentado e, no mérito, alegou taxa de juros abusivas; que se aplica o Código de Defesa do Consumidor; excesso na cobrança, pela indevida incidência de capitalização de juros, cumulação indevida de encargos. É o relatório.
DECIDO.
Não cabe ao curador especial postular gratuidade em favor da parte assistida, porque não autorizado expressamente a fazê-lo e desconhece a condição financeira da parte que representa.
Por esse motivo, rejeito o pedido de gratuidade.
Foram esgotados os meios usuais de tentativa de localização da parte, motivo pelo qual é válida a citação por edital.
Quanto ao mérito, desnecessárias provas em audiência, passo ao julgamento antecipado.
A inicial está instruída com contrato assinado pela ré e extrato da evolução do débito, sem nenhuma mácula, a justificar a cobrança objeto desta ação.
Não há teto a limitar a cobrança de juros pelas instituições financeiras,consoante pacificado pelo STF (Súmulas 596 e 648, e Súmula Vinculante nº 07).
Tampouco há prova de cobrança de juros muito acima da média do mercado financeiro, o que descarta a possibilidade de reconhecimento de abusividade sob esse aspecto, de acordo com precedente obrigatório do STJ (REsp 1061530/RS, rel.
Min.Nancy Andrighi, 2ª Seção, j. 22/10/2008).
As instituições financeiras podem, ainda, capitalizar juros, bastando para considerar ter havido tal contratação a previsão de juros anuais superiores ao duodécuplo dos mensais, consoante a Súmula 541 do STJ, requisito esse que foi atendido na espécie.
Pelo exposto, REJEITO os embargos, declarando constituído título executivo judicial de pleno direito, pelo valor declinado na inicial, com correção monetária e juros de mora em continuação, condenando a parte passiva no reembolso das despesas processuais corrigidas do desembolso e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. -
23/08/2023 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:22
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:39
Juntada de Petição de Réplica
-
22/05/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
12/05/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 15:09
Nomeado curador
-
08/05/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 20:39
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 20:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 06:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 22:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 22:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 15:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 22:14
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 21:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2021 11:49
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 14:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2021 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 21:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2021 20:59
Expedição de Carta.
-
19/04/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2020 17:10
Expedição de Mandado.
-
09/11/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 17:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2020 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2020 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 16:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2020 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2020 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2020 16:37
Expedição de Carta.
-
05/06/2020 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2020 19:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 19:16
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 13:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2020 21:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2020 21:03
Determinada a emenda à inicial
-
24/03/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2020
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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