TJSP - 1001093-21.2023.8.26.0116

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

CHIRLEI ALVES DE FARIA

CPF *59.***.*83-52

Advogados

LUIZ ALBERTO DA SILVA

OAB: 255195/SP

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

DMP VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP

CNPJ: 17.489.979/0001-06

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 131600/SP

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/10/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Luiz Alberto da Silva (OAB 255195/SP) Processo 1001093-21.2023.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Chirlei Alves de Faria - Reqdo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Ante o exposto e tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

    Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.

    O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 42 e 12-A da Lei 9099/95.

    No mais, nesta oportunidade, e em razão do art. 52, III, da Lei 9.099/95 c.c. o art. 523 do NCPC, sai o vencido instado a cumprir a sentença, advertido também de que o prazo de quinze dias a que alude à segunda norma passará a fluir automaticamente a partir do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação.

    O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs mais; b)o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sentença seja condenatória, o valor a ser recolhido deve corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do valor da causa, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. À míngua de qualquer evidência de hipossuficiência econômica, reforçado pelo próprio objeto da demanda, fica indeferida a gratuidade às partes.

    Transitada em julgado, requeira a parte autora o que de direito.

    No silêncio, ao arquivo.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/07/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 19:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 16:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2023 15:48

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2023 15:48

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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