09/01/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Corazza da Cruz (OAB 304732/SP), Antônio Augusto Grellert (OAB 38282/PR), A.

Augusto Grellert Advogados Associados (OAB 1618/PR) Processo 1010107-14.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iesa Projetos Equipamentos e Montagen -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.

Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).

O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.

No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.

Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários.

Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.

Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.

Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.

Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:35

Recebidos os autos
27/06/2022 06:43

Expedição de Certidão.
15/06/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 17:14

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:40

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 14:19

Expedição de Certidão.
17/08/2020 06:52

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2020 19:43

Expedição de Certidão.
31/07/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:11

Conclusos para despacho
20/07/2020 06:42

Expedição de Certidão.
13/07/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 11:49

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:12

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:11

Expedição de Certidão.
01/07/2020 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2020 06:44

Expedição de Certidão.
18/06/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 17:27

Expedição de Certidão.
16/06/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 13:56

Conclusos para despacho
15/06/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2020 06:49

Expedição de Certidão.
22/05/2020 15:16

Expedição de Certidão.
20/05/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:42

Conclusos para despacho
13/05/2020 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2020 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2020 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2020 04:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 07:13

Expedição de Certidão.
13/03/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 13:52

Expedição de Certidão.
11/03/2020 14:50

Julgado procedente o pedido
26/02/2020 16:12

Conclusos para julgamento
26/02/2020 14:54

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2020 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2020 06:34

Expedição de Certidão.
08/01/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 12:43

Expedição de Certidão.
17/12/2019 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:02

Conclusos para despacho
29/11/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 08:13

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2019 06:41

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:16

Expedição de Certidão.
17/10/2019 15:03

Expedição de Mandado.
11/10/2019 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2019 13:07

Conclusos para decisão
09/10/2019 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2019 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2019 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019 13:55

Conclusos para decisão
20/09/2019 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2019 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2019 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2019 10:43

Conclusos para decisão
30/08/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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