18/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2024 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2024 06:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Silva Goraib (OAB 158029/SP) Processo 1029430-95.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laercio Ceneviva Filho - Por estes fundamentos, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil,i)julga-se extintoo feito em relação à São Paulo Previdência SPPREV; e em relação ao Estado de São Paulo, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc.

I, do CPC,ii)decreta-se a procedência da ação, o fazendo para condenar o requerido ao pagamento da indenização integral dos 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias de licença-prêmio não usufruídos, sem incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária (Súmula 136/STJ), devendo o pagamento ser efetuado com base na última remuneração percebida pela parte autora na ativa, incluído o abono de permanência e excluídas as verbas transitórias e indenizatórias.

O valor deverá sofrer acréscimo da taxa Selic, na forma do art. 3º, da EC nº 113/2021, observada a prescrição quinquenal.

Sucumbente, condeno o requerido no pagamento dos honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Isento de custas.

Publique-se e intimem-se.
25/08/2023 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:48

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
10/07/2023 06:38

Expedição de Certidão.
30/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 09:11

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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