11/06/2024 11:33

Juntada de Ofício
11/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:34

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:03

Juntada de Ofício
06/05/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 08:52

Conclusos para decisão
02/05/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:42

Suspensão do Prazo
14/03/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 08:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 08:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:19

Expedição de Ofício.
28/02/2024 08:19

Expedição de Ofício.
28/02/2024 08:18

Expedição de Ofício.
27/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 22:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2023 11:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:03

Guia Eletrônica Enviada
10/11/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:58

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:11

Juntada de Mandado
19/10/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 23:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:00

Juntada de Petição de resposta
06/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:19

Expedição de Ofício.
05/10/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 19:59

Julgada Procedente a Ação
04/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:18

Conclusos para julgamento
25/09/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:23

Remetido ao DJE para Republicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Ricardo Batista de Carvalho (OAB 139546/SP) Processo 1500878-71.2023.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FAGNER BARBOSA GONÇALVES NERES -

Vistos.

Cuida-se de Ação Penal na qual Fagner Barbosa Gonçalves Neres foi denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Notificado em 01/08/2023 para apresentar defesa prévia nos termos do artigo 55 e parágrafos da Lei n. 11.343/2006 (fls. 111), o acusado informou ao Oficial de Justiça possuir defensor constituído na pessoa do Dr.

Deusdeth, com escritório nesta cidade.

Contudo, em 28/07/2023, portanto antes que o mandado de notificação tivesse sido devolvido, o advogado dativo nomeado para acompanhar o acusado por ocasião da audiência de custódia (fls. 37), antecipou-se e ofereceu resposta escrita à acusação (fls. 91/93).

Com a juntada da resposta à acusação, mencionada no parágrafo anterior, os autos foram levados à conclusão, e em 31/07/2023 foi proferida a decisão de fls. 97/99, que recebeu a denúncia e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2023, às 14:40 hs.

Cabe destacar que o mandado de notificação do acusado foi liberado nos autos digitais em 02/08/2023, e que portanto a contagem do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de defesa prévia se iniciaria no dia 03/08/2023, e seu término se daria no dia 14/08/2023.

Nesse ponto, frise-se que o defensor constituído apresentou sua defesa em 21/08/2023 (fls. 119/124), portanto fora do prazo legal.

Todavia, considerando que houve precipitação no oferecimento da defesa prévia de fls. 91/93, porquanto o subscritor não havia sido intimado para tal finalidade, e mesmo porque, quando notificado, o acusado informou possuir defensor constituído, bem como o direito de ampla defesa e do contraditório, recebo a defesa prévia oferecida a fls. 119/124.

De outro lado, analisando a peça defensiva apresentada a fls. 119/124, observo que os argumentos nela deduzidos não tem o poder de alterar a decisão de fls. 97/99, razão pela qual, neste ato, fica ratificada em todos os seus termos, e mantida a audiência designada.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios proporcionais em favor do defensor do defensor dativo nomeado a fls. 37.

Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada.

Int.

Santa Fe do Sul, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:06

Expedição de Ofício.
14/08/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 13:43

Juntada de Mandado
03/08/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:01

Juntada de Mandado
02/08/2023 08:09

Expedição de Mandado.
02/08/2023 08:04

Expedição de Ofício.
02/08/2023 08:04

Expedição de Ofício.
01/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 14:11

Evoluída a classe de 280 para 283
01/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:35

Recebida a denúncia
31/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:57

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 02:40:00, 1ª Vara.
31/07/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 18:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/07/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 17:26

Expedição de Ofício.
18/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 09:52

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:35

Conclusos para decisão
16/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:00

Juntada de Mandado
07/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:59

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/07/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:55

Juntada de Ofício
06/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:01

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 02:15:00, 1ª Vara.
06/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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