03/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:30

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
26/02/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 15:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2025 09:42

Petição Juntada
20/01/2025 11:25

Ofício Juntado
15/01/2025 11:28

Documento Juntado
08/01/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:27

Remetido ao DJE
03/01/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:11

Petição Juntada
01/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:42

Remetido ao DJE
01/07/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
04/06/2024 20:56

Petição Juntada
05/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:32

Ofício Expedido
05/03/2024 10:50

Remetido ao DJE
04/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:45

Petição Juntada
24/11/2023 09:12

Ofício Juntado
24/11/2023 09:12

Ofício Juntado
24/11/2023 09:12

Ofício Juntado
24/11/2023 09:12

Ofício Juntado
11/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
31/10/2023 14:16

Petição Juntada
31/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:47

Remetido ao DJE
30/10/2023 09:26

Intimação Juntada
27/10/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:04

Petição Juntada
30/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Aparecido Moraes (OAB 352559/SP) Processo 1004521-77.2022.8.26.0655 - Usucapião - Reqte: Maria Vitalina Siqueira dos Santos, Vagner Justino dos Santos, Vânia Aparecida dos Santos Chagas, Valéria Aparecida dos Santos -

Vistos. 1) Fls. 222/223 Advirto à parte requerente que a identificação dos confrontantes, bem como demais dados acerca do loteamento e do assentamento imobiliário do imóvel usucapiendo, são incumbências que competem aos requerentes e devem instruir a petição inicial, tratando-se de documentos essenciais à propositura da ação. 2) No mais, considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, deve a parte requerente demonstrar sua alegada incapacidade de arcar com os custos do feito, eis que em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1060/50, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239).

Observo, ainda, que a afirmação da pobreza apresentada goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Isto posto, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil), providencie todos que compõem o polo ativo: (i) cópias das carteiras de trabalho de todos os requerentes, (ii) cópias dos últimos três comprovantes de renda, (iii) cópia de sua última declaração de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção, (iv) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, em caso de atividade empresarial, (v) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como "documentos sigilosos", ou (iv) a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais. 3) Sem prejuízo, considerando o terceiro parágrafo do petitório de fls. 223, determino ao requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para incluir os cônjuges faltantes no polo ativo do feito, em sendo o caso de comunicação do bem usucapiendo entre os cônjuges, fato que deverá ser esclarecido.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
29/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
28/08/2023 21:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:26

Petição Juntada
06/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:46

Remetido ao DJE
04/07/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 15:55

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:25

Remetido ao DJE
25/03/2023 20:04

Concedida a Dilação de Prazo
24/03/2023 17:02

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:02

Pedido de Prazo Juntada
02/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:25

Remetido ao DJE
28/02/2023 18:15

Pedido de Prazo Juntada
28/02/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 17:17

Decurso de Prazo
18/01/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:42

Remetido ao DJE
16/01/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 17:13

Conclusos para decisão
24/11/2022 14:19

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
18/11/2022 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:08

Remetido ao DJE
17/11/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:14

Petição Juntada
17/11/2022 08:09

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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