26/05/2025 16:42

Petição Juntada
05/11/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 02:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:40

Remetido ao DJE
27/06/2024 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2024 06:50

Conclusos para decisão
15/06/2024 03:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 18:25

Petição Juntada
05/06/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:35

Remetido ao DJE
04/06/2024 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2024 07:12

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 11:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/05/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:31

Remetido ao DJE
06/05/2024 20:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 07:33

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/04/2024 08:54

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 21:41

Petição Juntada
22/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
22/04/2024 06:52

Conclusos para decisão
09/04/2024 07:25

Petição Juntada
06/04/2024 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:14

Remetido ao DJE
26/03/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2024 07:04

Conclusos para decisão
23/03/2024 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2024 14:25

Petição Juntada
16/03/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:03

Remetido ao DJE
14/03/2024 16:53

Pedido de Penhora Juntado
14/03/2024 15:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2024 15:49

Remetido ao DJE para Republicação
14/03/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:00

Remetido ao DJE
12/03/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 15:17

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
12/03/2024 11:09

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:54

Certidão Juntada
28/02/2024 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2024 09:00

Conclusos para despacho
15/01/2024 07:02

Conclusos para decisão
16/12/2023 03:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2023 20:00

Petição Juntada
06/12/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:34

Remetido ao DJE
05/12/2023 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 12:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2023 08:00

Conclusos para decisão
26/11/2023 23:39

Pedido de Habilitação Juntado
26/11/2023 22:38

Petição Juntada
26/11/2023 14:02

Suspensão do Prazo
23/10/2023 04:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:46

Remetido ao DJE
09/10/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2023 07:11

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:08

Petição Juntada
04/09/2023 03:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Jara (OAB 162552/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Ana Carolina Matsunaga (OAB 240462/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Jara e Matsunaga Sociedade de Advogados (OAB 13746/SP) Processo 0009033-88.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Estellato Gonçalves, Adriana Ramalho de Souza Dias, Claudemiro Claudio de Souza, Edna Marcia Longo Castor da Nobrega, Eliana Alves, Israelita de Souza Sampaio, Joceli dos Reis Giusepone, Maria Aparecida Benini Alves, Maria Bernadette Lopes Alves, Hailton Alves, Maria Inês Leonardo, Mercedes de Andrade Cabeco, Michelle Goncalves, Naura Nazareth Cândido, Aldo Spina, Daniela Carvalho Andrade, Daniela Renata Guimarães -

Vistos.

Diga a requerida acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer.

Prazo de 30 dias.

Intime-se.
25/08/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:24

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 14:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/08/2023 07:14

Conclusos para decisão
11/08/2023 19:55

Petição Juntada
11/08/2023 16:21

Petição Juntada
29/07/2023 14:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:04

Remetido ao DJE
18/07/2023 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2023 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2023 15:16

Petição Juntada
13/07/2023 13:40

Embargos de Declaração Juntados
04/07/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:36

Remetido ao DJE
03/07/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 15:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:52

Petição Juntada
21/06/2023 12:15

Pedido de Penhora Juntado
20/06/2023 11:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2023 14:56

Petição Juntada
08/06/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:49

Remetido ao DJE
06/06/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 15:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/06/2023 07:12

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:33

Petição Juntada
13/05/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:41

Remetido ao DJE
11/05/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2023 07:23

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:52

Petição Juntada
15/03/2023 10:35

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2023 13:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/01/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:47

Remetido ao DJE
18/01/2023 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 13:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/01/2023 06:37

Conclusos para decisão
07/12/2022 21:33

Petição Juntada
30/11/2022 02:35

Suspensão do Prazo
22/11/2022 03:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:33

Remetido ao DJE
10/11/2022 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 06:18

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:53

Petição Juntada
09/10/2022 01:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 13:35

Remetido ao DJE
28/09/2022 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2022 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2022 07:16

Conclusos para decisão
29/08/2022 18:24

Petição Juntada
06/08/2022 03:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 12:08

Remetido ao DJE
26/07/2022 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2022 06:45

Conclusos para decisão
25/06/2022 15:11

Pedido de Habilitação Juntado
08/05/2022 00:11

Suspensão do Prazo
12/04/2022 18:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:39

Remetido ao DJE
01/04/2022 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2022 19:21

Decisão
01/04/2022 15:27

Conclusos para decisão
11/09/2021 17:22

Pedido de Habilitação Juntado
24/04/2021 22:11

Suspensão do Prazo
13/04/2021 19:23

Incidente Processual Instaurado
02/04/2021 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 18:15

Remetido ao DJE
22/03/2021 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2021 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2021 19:01

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 17:24

Embargos de Declaração Juntados
16/02/2021 15:51

Petição Juntada
16/02/2021 01:10

Suspensão do Prazo
12/02/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 18:30

Remetido ao DJE
06/02/2021 15:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/01/2021 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2021 18:10

Decisão
26/01/2021 13:49

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:19

Remetido ao DJE
25/12/2020 21:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2020 09:50

Documento Juntado
14/12/2020 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2020 18:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/12/2020 14:32

Pedido de Habilitação Juntado
14/12/2020 11:21

Petição Juntada
11/12/2020 15:15

Conclusos para decisão
10/12/2020 13:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 17:47

Remetido ao DJE
02/12/2020 17:47

Remetido ao DJE
02/12/2020 17:47

Remetido ao DJE
16/11/2020 16:48

Petição Juntada
09/11/2020 18:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2020 17:58

Decisão
03/11/2020 16:23

Conclusos para despacho
31/10/2020 21:20

Petição Juntada
28/10/2020 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2020 17:10

Decisão
28/10/2020 16:31

Conclusos para despacho
29/09/2020 07:40

Petição Juntada
25/09/2020 14:36

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 02:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/09/2020 15:51

Remetido ao DJE
09/09/2020 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2020 17:40

Decisão
14/08/2020 13:27

Conclusos para decisão
24/07/2020 22:02

Documento Juntado
24/07/2020 22:02

Documento Juntado
22/07/2020 16:55

Petição Juntada
03/06/2020 00:00

Suspensão do Prazo
02/06/2020 23:58

Suspensão do Prazo
28/04/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 16:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2020 14:49

Remetido ao DJE
27/03/2020 21:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2020 17:19

Decisão
27/03/2020 17:18

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:12

Petição Juntada
28/02/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 04:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2020 17:01

Remetido ao DJE
30/01/2020 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2020 15:51

Decisão
16/01/2020 16:15

Conclusos para despacho
04/10/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 00:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
13/09/2019 17:21

Documento Juntado
11/09/2019 14:12

Remetido ao DJE
11/09/2019 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2019 19:49

Decisão
09/09/2019 17:11

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
09/09/2019 17:02

Conclusos para decisão
09/09/2019 09:10

Petição Juntada
03/09/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 12:33

Remetido ao DJE
02/09/2019 12:33

Remetido ao DJE
29/08/2019 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/08/2019 16:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2019 15:32

Documento Juntado
21/08/2019 17:26

Documento Juntado
21/08/2019 17:26

Documento Juntado
21/08/2019 17:26

Documento Juntado
21/08/2019 17:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2019 17:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2019 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2019 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2019 14:59

Conclusos para decisão
15/08/2019 11:42

Embargos de Declaração Juntados
09/08/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 12:11

Remetido ao DJE
07/08/2019 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2019 15:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/07/2019 15:02

Conclusos para decisão
30/07/2019 13:22

Petição Juntada
29/07/2019 13:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/07/2019 00:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2019 18:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:19

Remetido ao DJE
23/07/2019 11:19

Remetido ao DJE
22/07/2019 13:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2019 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2019 18:06

Decisão
17/07/2019 17:38

Conclusos para decisão
17/07/2019 15:54

Petição Juntada
16/07/2019 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2019 18:25

Decisão
16/07/2019 17:51

Conclusos para decisão
16/07/2019 14:47

Documento Juntado
16/07/2019 14:47

Documento Juntado
16/07/2019 14:47

Documento Juntado
16/07/2019 14:47

Documento Juntado
16/07/2019 14:47

Petição Juntada
15/07/2019 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2019 16:35

Decisão
15/07/2019 16:17

Conclusos para decisão
15/07/2019 13:16

Petição Juntada
11/07/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 10:34

Remetido ao DJE
22/06/2019 13:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/06/2019 11:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/06/2019 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2019 15:44

Decisão
11/06/2019 13:55

Conclusos para decisão
10/06/2019 18:46

Petição Juntada
07/06/2019 17:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2019 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 11:15

Remetido ao DJE
31/05/2019 10:45

Decisão
30/05/2019 20:04

Conclusos para decisão
30/05/2019 18:33

Petição Juntada
27/05/2019 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2019 19:30

Decisão
27/05/2019 18:35

Conclusos para decisão
08/04/2019 14:06

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2011

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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