TJSP - 1004351-08.2023.8.26.0482
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 16:40
Recebidos os autos
-
15/02/2024 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 16:50
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
04/12/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cassio Nicolellis (OAB 106369/SP), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP), Thiago Silva Medina (OAB 465388/SP) Processo 1004351-08.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago de Melo Brigatto - Reqda: Banco Safra S/A, Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda -
Vistos.
Embargos de fls. 266/267: Razão assiste o embargante quanto ao nome das parte, passando a seguinte redação: "Ante todo o exposto e por todo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I do CPC, proposta por TIAGO DE MELO BRIGATTO em face de UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e BANCO SAFRA S/A para: A) CONFIRMAR e tornar definitivo os efeitos da tutela deferida às fls. 86/87; B) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento ao autora da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença, porque derivada de arbitramento contemporâneo à decisão (Súmula 362 STJ)".
Embargos de fls. 269/274: Os embargos interpostos ostentam como objeto matéria de mérito já expressamente decidida e que somente pode ser discutida novamente em sede própria, que não o veículo aqui utilizado.
Nessa toada, verbere-se que eventual interpretação promovida pelo juiz sentenciante há que ser novamente analisada somente em sede de recurso pelo órgão competente para corrigir eventual erro de direito ou de fato.
Cumpre relevar que o juízo declara expressamente a legislação e entendimento que declara aplicáveis à espécie, excluindo qualquer outra, por evidente.
Com efeito, pretende a parte embargante que este juízo modifique substancialmente questões já superadas em sede de primeira instância, ato vedado ao magistrado pela legislação processual vigente, já que ao proferir a sentença o juiz esgota sua atividade jurisdicional, não podendo alterá-la, salvo as exceções expressamente previstas, o que não é o caso dos autos, frise-se, por oportuno.
Desta forma, rejeito liminarmente os embargos interpostos.
Intime-se. -
24/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 15:35
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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22/08/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 15:00
Julgado improcedente o pedido
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30/05/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/05/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 22:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 09:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/03/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/03/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 15:04
Determinada a emenda à inicial
-
16/03/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 10:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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