12/05/2025 10:06

Petição Juntada
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:56

Petição Juntada
14/03/2025 16:52

Documento Juntado
14/03/2025 16:52

Documento Juntado
14/03/2025 16:52

Documento Juntado
12/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:07

Documento Juntado
12/03/2025 00:07

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:38

Documento Juntado
11/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 08:15

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
22/11/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 13:24

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
18/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/10/2024 16:37

Petição Juntada
10/10/2024 12:56

Petição Juntada
27/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
26/09/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:38

Conclusos para Sentença
17/07/2024 09:16

Especificação de Provas Juntada
16/07/2024 16:23

Petição Juntada
10/07/2024 11:17

Réplica Juntada
28/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
27/06/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 11:57

Documento Juntado
26/06/2024 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2024 21:01

Réplica Juntada
23/04/2024 13:48

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/04/2024 11:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
22/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 19:52

Contestação Juntada
15/03/2024 18:36

Contestação com Reconvenção - Juntada
24/02/2024 07:07

AR Positivo Juntado
24/02/2024 07:07

AR Positivo Juntado
15/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 07:21

Certidão Juntada
14/02/2024 07:20

Certidão Juntada
12/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
10/02/2024 20:29

Carta Expedida
10/02/2024 20:29

Carta Expedida
10/02/2024 20:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:13

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/02/2024 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:45

Documento Juntado
16/11/2023 10:30

Petição Juntada
25/10/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:06

Remetido ao DJE
24/10/2023 10:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:35

Petição Juntada
25/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Oliveira Prates (OAB 152883/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP) Processo 1041491-74.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin de Almeida Pinheiro -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
24/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 04:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
19/08/2023 13:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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