TJSP - 0013307-51.2008.8.26.0451
1ª instância - 05 Civel de Piracicaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 17:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/12/2023 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/11/2023 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/11/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Antonio Vanderlei Desuo (OAB 39166/SP), Luis Antonio Claret Olivieri (OAB 95018/SP), Wellington Rodrigues da Silva (OAB 311424/SP), Larissa Soares de Carvalho (OAB 410852/SP) Processo 0013307-51.2008.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Achile Mario Alesina Junior - Reqdo: Roberto Balhe Corona - 1.
A Corte Especial do STJ definiu que a interpretação adequada do § 2º do art. 833 do CPC é a de que a penhorabilidade de salários, no que excederem a 50 salários-mínimos, não significa impenhorabilidade absoluta de quantias inferiores a esse montante, cabendo juízo de ponderação caso a caso, permitindo-se a penhora em caráter excepcional, na execução de qualquer tipo de dívida, quando esgotados meios de penhora de outros bens do devedor, e desde que subsista, para o devedor, saldo de salário suficiente para sua subsistência digna e de seus familiares (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.).
Sendo julgado da Corte Especial, que atua como o Plenário do STJ, tal tese jurídica constitui precedente obrigatório, de observância obrigatória por todos os tribunais e juízes brasileiros, nos termos do art. 927,V, do CPC.
Tendo em conta essas premissas, no caso concreto, o salário apurado é de um salário-mínimo mensal, quantia insuficiente para atender todas as necessidades de subsistência do devedor e de sua família.
Em consequência, realizando o referido juízo de ponderação, não é possível, nas circunstâncias do presente caso, deferir penhora parcial do salário.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de penhora parcial do salário relativo ao executado ROBERTO BALHE CORONA. 2.
Diante do ora decidido, requeira o exequente o que de direito em quinze das úteis, para prosseguimento da execução. 3.
Defiro a expedição de ofício solicitada a fls. 1455.
Em consequência, em quinze dias úteis, deverá a empregadora HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.
Apresentar cópia dos olerites mensais relativos à executada ROBERTA CORONA.
Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido.
A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. -
23/08/2023 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 06:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 17:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/07/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2022 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 16:23
Processo Reativado
-
26/09/2022 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 11:40
Arquivado Provisoramente
-
08/09/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 15:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
31/08/2022 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2022 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2022 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2022 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 19:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2022 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2022 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 01:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2022 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2022 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/12/2021 05:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2021 15:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/11/2021 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 18:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2021 17:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2021 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 14:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2021 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2021 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2021 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2021 17:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2021 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2021 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/03/2021 13:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2021 13:33
Recebidos os autos
-
12/02/2021 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2021 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2021 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2021 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2020 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2020 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2020 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2020 18:05
Recebidos os autos
-
18/11/2020 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2020 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2020 13:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2020 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2020 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2020 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2020 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2020 17:22
Recebidos os autos
-
13/01/2020 16:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2019 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2019 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2019 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2019 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2019 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2019 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2019 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2019 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2019 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2019 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2019 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2019 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2019 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2019 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2019 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2019 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2019 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2019 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2019 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2019 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2019 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2019 11:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2019 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2019 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2019 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2019 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2019 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2019 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2019 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2019 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2019 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2019 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2019 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2019 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2019 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2019 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2019 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2019 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2019 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2019 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2018 16:45
Recebidos os autos
-
04/12/2018 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2018 13:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2018 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2018 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2018 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2018 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2018 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2018 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2018 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2018 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2018 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2018 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2018 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2018 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2018 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2018 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2018 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2018 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2018 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2018 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2018 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2018 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2018 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2018 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2018 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2018 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2018 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2018 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2018 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2018 15:59
Recebidos os autos
-
20/07/2018 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2018 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2018 12:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2018 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2018 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2018 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2018 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2018 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2018 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2018 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2018 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2018 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2018 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2018 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2018 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2018 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2018 16:34
Recebidos os autos
-
27/03/2018 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2018 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2018 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2018 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2018 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2018 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2018 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2018 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2018 15:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2018 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2018 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2018 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2017 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2017 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2017 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2017 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2017 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2017 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2017 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2017 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2017 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2017 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2017 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2017 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2017 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2017 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2017 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2017 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2017 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2017 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2017 11:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2017 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2017 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2017 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2017 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2017 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2017 13:45
Recebidos os autos
-
08/03/2017 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2016 12:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2016 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2016 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2016 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2016 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2016 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2016 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2016 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2016 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2016 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2016 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2016 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2016 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2015 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2015 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2015 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2015 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2015 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2015 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2015 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2015 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2015 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2015 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2015 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2015 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2015 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2015 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2014 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2013 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2013 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2013 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2013 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2013 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/08/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/05/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2008 15:04
Recebidos os autos
-
26/05/2008 08:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2008 17:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2008
Ultima Atualização
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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