27/08/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giscilene Aparecida Gonçalves Pereira (OAB 191357/SP), Adriana Cireli Gomes (OAB 347678/SP), Silvio Rogério Ochoa Ponte Filho (OAB 449641/SP) Processo 0005143-41.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sebastião Simião da Silva -

Vistos.

A justificativa apresentada pelo executado, à p. 39 e ss., deve ser refutada.

Em primeiro lugar, verifica-se que a credora negou que o réu tenha feito o alegado pagamento parcial da dívida, verificando-se do autos, de efeito, que o suplicado efetivamente não fez a prova do acenado pagamento de R$ 600,00.

Inobstante, mesmo que fosse diferente, ainda assim o réu não teria como ser escusado, na hipótese. É que não há cogitar de que o devedor possa ser eximido sob o argumento de não ter condições financeiras de enfrentar os alimentos, porquanto a obrigação já está fixada em valor módico, para o caso de desemprego do suplicado, estatuída a obrigação em apenas 27,62% do salário mínimo por mês.

Logo, o executado tinha condições de arcar com esse pagamento, que é módico, mesmo em situação de não ter emprego formal.

Não fosse já por isso, se fosse mesmo verdadeira a tese do requerido de que não conseguia pagar os alimentos em vigor, a ele competia ter ingressado, desde o primeiro inadimplemento, com a competente ação revisional, para então postular a redução do encargo mensal.

Mas ele nunca fez isso, o que já esvazia, por inteiro, sua tese de defesa.

Por fim, verifica-se da manifestação da credora que ela não se interessou pelo pagamento parcelado da dívida, como desejado pelo executado, não havendo dúvida de que um tal pagamento não pode ser imposto à credora, contra a sua vontade.

Em vista do exposto, e configurada a inadimplência inescusável da obrigação, impõe-se a medida de prisão civil contra o executado, como dispositivo legal que é, destinado a compelir o devedor a pagar o que deve.

Posto isso, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de um mês, nos termos da lei.

Expeça-se o competente mandado de prisão, nele devendo constar o valor da dívida já demonstrada nos autos e a observação de que o executado deverá pagar o débito atualizado e também as parcelasque se vencerem até a efetiva liquidação da pendência (a forma de cumprimento será "concomitante", nos termos do comunicado CG nº 1145/2015).

Sem prejuízo, com base nos artigos 528, parágrafo 1º, e 517, ambos do Código de Processo Civil, expeça-se de certidão do teor desta decisão para fins de protesto extrajudicial, se os credores assim desejarem; nos termos do Provimento CG nº. 13/2015, a certidão será levada a protesto sob a responsabilidade do credor.

Defiro a justiça gratuita ao réu.

Intime-se.
16/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 19:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 16:06

Mandado devolvido #{resultado}
19/02/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 22:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 10:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/11/2022 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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