27/09/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 12:40

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP) Processo 1002073-10.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Braga Locavaro - Reqdo: de Cico São Carlos Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos Fls. 264/268: Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade.

A embargante alega que a sentença foi contraditória, visto que houve homologação de acordo antes da fase executiva não havendo, assim, que se falar em condenação ao pagamento das custas finais.

Pois bem, a decisão que atribuiu à parte executada o ônus do pagamento das custas finais foi bastante clara e se fundamentou em jurisprudência do STJ, não havendo qualquer contradição ou omissão a ser suprida.

A contrariedade entre a decisão e o interesse da parte não tem o condão de desconstituir os argumentos lançados por este juízo à fl. 261, que ficam mantidos.

Rejeito os embargos.

Intime-se.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP) Processo 1002073-10.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Braga Locavaro - Reqdo: de Cico São Carlos Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Diante da inércia da parte credora, devidamente intimada da sentença homologatória de fls. 238/239, e considerando que não veio aos autos qualquer notícia do descumprimento do acordo entabulado, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Custas finais pela parte executada (Art. 4º, III, lei nº 11.608/03).

Intime-se para pagamento do importe de R$ 282,10 (guia DARE - código 230-6), no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ.

Na inércia, inscreva-se na dívida ativa e ao arquivo.

Anoto que embora não haja cobrança de custas na sentença homologatória do acordo, as custas finais são devidas na fase executiva, a teor do que dispõe a própria lei de Taxa Judiciária sobre os serviços públicos de natureza forense em seu artigo 4º, inciso III (Lei Estadual nº 11.608/2003), não havendo qualquer contradição no decisum deste Juízo, o qual, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência do STJ (Resp. 1.880.944/SP).

Cumpridas as determinações, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema e remeta-se ao arquivo.

P.I.
18/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 07:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:19

Processo Reativado
09/12/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:21

Arquivado Provisoramente
22/11/2022 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 15:46

Homologada a Transação
04/10/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2022 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2022 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2022 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2022 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2022 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2022 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2022 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2022 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 03:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2022 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 17:01

Determinada Requisição de Informações
29/04/2022 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2022 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2022 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2022 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2022 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2022 15:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016447-27.2023.8.26.0071

Pedro Laurentino de Matos

Jm Bioanalises Sociedade Simples LTDA

Advogado: Ronaldo de Rossi Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1000509-48.2023.8.26.0020

Paolla Belcorso

Luiz Belcorso Neto

Advogado: Graciela Faria Tabarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0005436-55.2014.8.26.0484

Municipio de Promissao

Diniz &Amp; Carneiro LTDA

Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2014 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0009777-55.2023.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Edinalva Reis da Silva

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1017580-97.2022.8.26.0020

Renata Amaral Ladeira

Maria da Graca Amaral Ladeira

Advogado: Daniele de Gaspari Antonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 18:31

Exibir Processo