06/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Leal (OAB 309392/SP) Processo 1025807-12.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Marcos Roberto de Sousa -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 22/28 dos autos como emenda à inicial.

Anote-se.

Na matrícula de imóvel de fls. 25/28 dos autos, consta como proprietária do bem, sito Rua da Fortuna - Macedo Guarulhos/SP, a Sra.

Nereide Ponce da Cunha Crema e não Oscar Venâncio Grenello, como descrito na peça exordial.

Assim, deverá a parte autora esclarecer a divergência supra e emendar sua inicial, se o caso, bem como esclarecer a razão da juntada da documentação de fls. 29/52 dos autos.

A assertiva de pobreza, para fins jurídicos, goza de presunção relativa ("iuris tantum").

Para concessão do benefício, basta a afirmação da parte de sua condição de miserável jurídico, não sendo vedado que o Juízo, exercendo os poderes que a lei processual lhe confere, exija tal comprovação.

A sistemática legal consubstancia justo mecanismo de controle ético, a depurar o que seja correto contemplar em face de tutela especial, àquele efetivamente necessitado, hipossuficiente, cujo desembolso exigido lhe fará comprometer o essencial à sobrevida, sustento próprio ou da família e, bem por isso que o Juízo exige, ao menos, comprovante de rendimentos e declarações de bens junto à Receita Federal.

Diante do não atendimento ao despacho proferido nos autos, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, concedendo, porém, ao requerente o prazo de 15 dias para o recolhimento da taxa judiciária, a termo do que dispõe a Lei nº 11.608/03, artigo 4º, inciso I e parágrafo 1º, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC.

Não obstante, deverá o requerente juntar as demais documentações solicitadas na decisão de fls. 18/19 dos autos, no mesmo prazo supra.

Intime-se.
24/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 04:14

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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