TJSP - 1005205-43.2023.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 17:01
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 19:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
08/03/2024 19:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 11:46
Recebidos os autos
-
01/11/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 06:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:26
Juntada de Ofício
-
19/09/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 03:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique Pessoa de Almeida (OAB 374861/SP) Processo 1005205-43.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens José de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade do ICMS em virtude de eventual alienação do veículo Chevrolet Tracker, RENAVAM *12.***.*45-03, placa BUB5G83 a terceiros, retirando-se a restrição administrativa.
Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.
Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
P.R.I. -
24/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/08/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
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17/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 19:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/07/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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