08/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002781-12.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conj.

Hab.

Rib.

Preto I- 2 - Cond.

Esmeralda - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos.

Prazo: 10 dias. - ADV: WADELSON DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 218371/SP)
27/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:49

Mudança de Magistrado
12/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 11:02

Expedição de Mandado.
26/11/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:03

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wadelson de Carvalho Medeiros (OAB 218371/SP) Processo 1002781-12.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conj.

Hab.

Rib.

Preto I- 2 - Cond.

Esmeralda -

Vistos.

Os benefícios da assistência judiciária apenas excepcionalmente se aplicam às pessoas jurídicas, ainda assim quando efetivamente demonstrem sua efetiva necessidade.

Da análise dos documentos de fls. 52/56, verifico que a parte exequente possui plena capacidade de arcar com as custas e despesas processuais.

A inadimplência de alguns condôminos, ou as condições financeiras modestas dos condôminos, não autorizam, de per si, a concessão dos benefícios da assistência judiciária.

Nessas condições, verificada a insuficiência de recursos para arcar com a taxa judiciária, bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba adicional para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, da Lei Estadual 11.608/03 e, por conseguinte, assegurar os interesses do condomínio (2ºTACivSP - AI nº 857.442-00/4 - 10ª Câm. - Rel.

Juiz Nestor Duarte - J. 29.09.2004).

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de (15) quinze dias, recolher o valor da taxa judiciária devida e demais despesas processuais, sob pena de extinção do processo (arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC).

Int.
23/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/05/2023 16:24

Conclusos para despacho
28/03/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:41

Mudança de Magistrado
26/01/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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