TJSP - 1011671-05.2017.8.26.0132

1ª instância - 02 Civel de Catanduva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO LEANDRO MUSCARIONE MARTINS

CPF *15.***.*15-00

Advogados

GABRIELA MACHADO PIVA

OAB: 349639/SP

CPF *68.***.*85-43

Polo Passivo

Partes

RONALDO VAGNER SCHIMIDT SILVA - ME

CNPJ: 17.828.178/0001-28

Advogados

JOSE LUIS BOCCHINI

OAB: 103008/SP

Terceiro

Partes

JOAO HENRIQUE DE PAIVA VIEIRA

CPF *46.***.*84-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:19

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 20/05/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/04/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/03/2025 09:48

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:40

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/01/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/06/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/12/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/12/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luis Bocchini (OAB 103008/SP), Gabriela Machado Piva (OAB 349639/SP) Processo 1011671-05.2017.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Leandro Muscarione Martins - Reqdo: Ronaldo Vagner Schimidt Silva - Me -

    Vistos.

    Diante da notícia do encerramento da microempresa alojada no polo passivo e considerando que o patrimônio se confunde com a pessoa natural do empresário, bem como dos documentos, juntados às fls. 178/180, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação, pela pessoa física, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ressalto que, no caso de isenção do imposto de renda, deverá comprovar documentalmente tal alegação, juntando aos autos os seguintes documentos: declaração de próprio punho nesse sentido; certidão demonstrando a regularidade da situação do CPF perante a Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/ Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp); comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício (endereço eletrônico para a obtenção do documento: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp).

    Advirto que, nos termos do inciso II do art. 80 do Código de Processo Civil, aquele que altera a verdade dos fatos incorre em litigância de má-fé e está sujeito às penalidades legais.

    Int.

  • 28/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/07/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/08/2022 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 20:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/01/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2021 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 23:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 15:03

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 25/01/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2020 11:50

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 11:48

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2019 17:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2019 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2019 12:13

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2019 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2018 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2018 13:17

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2018 15:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 14:43

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 10:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/02/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 14:49

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/12/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005263-13.2017.8.26.0224

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

Roberto de Moura

Advogado: Claudia Geanfrancisco Carvalho

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1002781-12.2023.8.26.0506

Conj. Hab. Rib. Preto I- 2 - Cond. Esmer...

Josiane Alves Barreto

Advogado: Wadelson de Carvalho Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1015989-26.2022.8.26.0562

German Mera Diaz

Viver No Morro e Regiao

Advogado: Augusto Cesar Cardoso Miglioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1011671-05.2017.8.26.0132

Ronaldo Vagner Schimidt Silva - ME

Gustavo Leandro Muscarione Martins

Advogado: Gabriela Machado Piva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1015989-26.2022.8.26.0562

German Mera Diaz

Condominio Porto Cidade

Advogado: Augusto Cesar Cardoso Miglioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 09:44

Exibir Processo