TJSP - 0003653-25.2023.8.26.0286
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 13:07
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nilson dos Santos Almeida (OAB 128845/SP) Processo 0003653-25.2023.8.26.0286 - Reabilitação - Autor: Jose Cipriano de Oliveira - Vistos, Presentes os requisitos do art. 94, do Código Penal e considerando-se a concordância do Ministério Público, concedo ao sentenciado JOSÉ CIPRIANO DE OLIVEIRA a reabilitação, assegurando o sigilo dos registros do processo e da sua condenação.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor e aos órgãos policiais.
Deixo de determinar a remessa dos autos ao Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, por manifesta inconstitucionalidade do disposto no art. 746, do Código de Processo Penal.
P.R.I.C. -
29/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:23
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:59
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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