17/10/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:06

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Norton Vianna Pimenta (OAB 438008/SP) Processo 1507413-40.2023.8.26.0242 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: MAGNELSON LOPES RAMOS -

Vistos.

Acolhendo os argumentos expedidos pelo Ministério Público como razões de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvado o que estabelece o artigo 18 do Código de Processo Penal.

Regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito, tarjas (Comunicado CG nº 23/2016), anotação de segredo de justiça (Comunicado CG nº 1367/2015), IIRGD e BNMP.

Fixo honorários em favor do advogado nomeado para patrocinar a defesa do acusado no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do respectivo item da tabela relativa ao convênio DPE/OABSP, pelo fato da instrução processual não ter sido integralmente ultimada.

Expeça-se a respectiva certidão.

Oportunamente, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Intime-se e cumpra-se.
23/08/2023 10:27

Evoluída a classe de 280 para 279
23/08/2023 01:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 23:21

Determinado o Arquivamento
22/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:55

Expedição de Alvará.
08/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:02

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
08/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:12

Audiência de custódia realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.
08/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:46

Juntada de Ofício
08/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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