22/11/2023 12:58

Mandado devolvido #{resultado}
22/11/2023 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 11:29

Mandado devolvido #{resultado}
21/11/2023 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:25

Mandado devolvido #{resultado}
16/11/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 19:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/10/2023 06:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:29

Mandado devolvido #{resultado}
10/10/2023 06:28

Mandado devolvido #{resultado}
10/10/2023 06:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 06:28

Mandado devolvido #{resultado}
10/10/2023 06:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 06:27

Mandado devolvido #{resultado}
10/10/2023 06:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 06:27

Mandado devolvido #{resultado}
10/10/2023 06:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 14:16

Mandado devolvido #{resultado}
22/09/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago dos Santos Carvalho (OAB 309929/SP) Processo 1500140-77.2021.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ MAURO FLORENTINO -

Vistos.

Devidamente concluído o incidente de aferição de higidez mental, os presentes autos devem retomar o seu regular prosseguimento.

A resposta à acusação não trouxe qualquer fato capaz de ensejar absolvição sumária, conforme hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP.

Portanto, estando formalmente em ordem, presentes os requisitos legais, mormente indícios de autoria, materialidade e justa causa, com fundamento no artigo 399 do CPP, confirmo o recebimento da denúncia formulada contra JOSÉ MAURO FLORENTINO, dando o feito por saneado.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de outubro de 2023, às 14 horas.

Procedam-se às intimações e/ou requisições necessárias.

Caso precise, distribuam-se os mandados como urgente ou urgente-plantão.

Providencie a serventia o agendamento da estação passiva junto ao Juízo da Comarca de Morro Agudo/SP, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 2644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022.

No mandado de intimação das testemunhas arroladas deverá ser constado expressamente a advertência de que a ausência injustificada em audiência poderá acarretar imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários-mínimos.

A audiência será realizada de maneira virtual e/ou presencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme disciplina o Comunicado CG nº 284/2020.

Isto porque se trata de prática amplamente aceita por todos os advogados que atuam na área criminal desta Comarca, não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ.

Assim, no prazo de 48 horas iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência virtual, entendendo-se o silêncio como aceitação.

Portanto: a) providencie-se o servidor responsável (escrevente de sala) o agendamento e envio de link de acesso por e-mail, nos termos do item 4 do referido Comunicado, bem como do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações, datadas de 22/06/2020); b) providencie a serventia as devidas intimações pessoais, bem como o envio, por e-mail, do manual de participação em audiências virtuais disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ; c) diligencie a serventia os endereços de e-mail e telefones celulares do Ministério Público, Defensor dativo e testemunhas para viabilização do cumprimento dos itens "a" e "b" supra.

Para tanto, expeça-se o que for necessário.

Por fim, esclareço que é plenamente possível o comparecimento ao ato designado no edifício do Fórum, tanto pelo Ministério Público, Defesa, vítima ou testemunhas.

Deverá o Oficial de Justiça certificar e explicar esta situação no momento da intimação.

Assim, no dia e horário em questão a parte deve estar disponível no ambiente virtual, devidamente conectada à plataforma acima indicada; ou então estar presente no saguão do Fórum, com antecedência mínima de dez minutos, a fim de não inviabilizar ou atrasar os trabalhos.

De mais a mais, certifique a serventia o cumprimento integral das deliberações constantes do recebimento da ação penal, devendo também providenciar, se o caso, a folha de antecedentes e respectivas certidões, cobrando eventual laudo pericial pendente de anexação nos autos.

Intime-se e cumpra-se.
25/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:38

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:06

Expedição de Certidão.
06/07/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:24

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:48

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:08

Expedição de Carta precatória.
29/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 08:22

Expedição de Carta precatória.
24/11/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:19

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:18

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:54

Expedição de Certidão.
05/11/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:07

Conclusos para decisão
28/10/2021 08:58

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 10:30

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:21

Expedição de Ofício.
22/10/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:06

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 18:36

Expedição de Mandado.
18/10/2021 17:31

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:25

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/10/2021 16:53

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021 14:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/09/2021 13:49

Conclusos para decisão
22/09/2021 13:36

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
15/09/2021 15:40

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:28

Conclusos para despacho
03/09/2021 18:24

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2021 19:06

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:04

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/04/2021 17:57

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:44

Conclusos para decisão
02/04/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:02

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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