15/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 11:09

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
24/02/2025 13:32

Apensado ao processo
24/02/2025 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/02/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:10

Remetido ao DJE
17/02/2025 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 09:26

Determinado o arquivamento
14/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2025 15:12

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
14/09/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 05:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 01:20

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/06/2024 14:34

Conclusos para Sentença
27/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:39

Petição Juntada
26/04/2024 02:08

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 16:46

Ato ordinatório
26/03/2024 09:26

Embargos de Declaração Juntados
23/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:52

Remetido ao DJE
22/03/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 10:29

Julgada Procedente a Ação
16/01/2024 10:18

Conclusos para Sentença
02/12/2023 03:17

Suspensão do Prazo
19/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
01/11/2023 06:19

Petição Juntada
28/10/2023 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 07:01

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:05

Conclusos para Sentença
06/09/2023 05:56

Réplica Juntada
05/09/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:45

Remetido ao DJE
04/09/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 06:00

Contestação Juntada
29/08/2023 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1037041-18.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Lucia Ramalho Fernandes -

Vistos.

Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos (fl. 25), DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Fls. 19, letra "h": Indefiro a prioridade na tramitação, vez que a autora não se amolda aos termos da Lei nº 10.741/03 (fl. 23).

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:42

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:38

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:04

Mudança de Magistrado
08/08/2023 16:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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