TJSP - 1035615-68.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 15:22
Expedição de documento
-
05/05/2025 15:22
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 14:12
Apensado ao processo
-
21/02/2025 14:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
20/02/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 11:05
Remetido ao DJE
-
19/02/2025 09:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2025 09:34
Determinado o arquivamento
-
18/02/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 15:22
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
18/02/2025 15:22
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
26/09/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:30
Remetido ao DJE
-
25/09/2024 11:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/09/2024 11:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
25/06/2024 11:58
Conclusos para Sentença
-
04/05/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 12:07
Petição Juntada
-
03/05/2024 02:04
Remetido ao DJE
-
02/05/2024 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2024 13:51
Ato ordinatório
-
26/03/2024 09:35
Embargos de Declaração Juntados
-
23/03/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 10:52
Remetido ao DJE
-
22/03/2024 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2024 10:28
Julgada Procedente a Ação
-
16/01/2024 10:52
Conclusos para Sentença
-
02/12/2023 03:15
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 04:53
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 11:56
Petição Juntada
-
31/10/2023 10:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/10/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2023 01:21
Remetido ao DJE
-
19/10/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 14:31
Conclusos para Sentença
-
07/09/2023 09:25
Réplica Juntada
-
04/09/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 12:20
Remetido ao DJE
-
01/09/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 05:49
Contestação Juntada
-
29/08/2023 10:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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25/08/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1035615-68.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marli Balthazar de Sousa -
Vistos.
Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos (fl. 25), DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.
Anote-se.
Com base no documento de fl. 23, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei nº 10.741/03.
Anote-se.
Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.
Anote-se.
Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.
Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int.. -
24/08/2023 01:43
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 18:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 17:37
Mandado de Citação Expedido
-
23/08/2023 17:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/08/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 12:06
Mudança de Magistrado
-
01/08/2023 18:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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