05/05/2025 15:22

Expedição de documento
05/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:12

Apensado ao processo
21/02/2025 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:05

Remetido ao DJE
19/02/2025 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 09:34

Determinado o arquivamento
18/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/02/2025 15:22

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
26/09/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:30

Remetido ao DJE
25/09/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/06/2024 11:58

Conclusos para Sentença
04/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:07

Petição Juntada
03/05/2024 02:04

Remetido ao DJE
02/05/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 13:51

Ato ordinatório
26/03/2024 09:35

Embargos de Declaração Juntados
23/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:52

Remetido ao DJE
22/03/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 10:28

Julgada Procedente a Ação
16/01/2024 10:52

Conclusos para Sentença
02/12/2023 03:15

Suspensão do Prazo
19/11/2023 04:53

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:56

Petição Juntada
31/10/2023 10:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 01:21

Remetido ao DJE
19/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:31

Conclusos para Sentença
07/09/2023 09:25

Réplica Juntada
04/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:20

Remetido ao DJE
01/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 05:49

Contestação Juntada
29/08/2023 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1035615-68.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marli Balthazar de Sousa -

Vistos.

Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos (fl. 25), DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Com base no documento de fl. 23, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei nº 10.741/03.

Anote-se.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:43

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:37

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:06

Mudança de Magistrado
01/08/2023 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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