21/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:43

Ato ordinatório
22/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:51

Concedida a Dilação de Prazo
21/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:27

Ato ordinatório
24/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:15

Concedida a Dilação de Prazo
29/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
12/10/2023 06:50

Conclusos para despacho
11/10/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:55

Juntada de Ofício
13/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Rodrigo Lopes Louzada (OAB 251980/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1000169-16.2016.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Aparecido Prestia - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de pedido de pagamento da quantia de R$ 11.787,48, em decorrência da revisão do Tema 677 pelo Superior Tribunal de Justiça, afastando o depósito anterior efetuado pelo executado como pagamento (fl. 373).

O executado se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 380/386).

Tendo em vista a nova redação da tese firmada no tema 677 de recursos repetitivos do STJ, na qual restou estabelecido que "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.", acolho os cálculos de fl. 374.

Deposite o executado a diferença entre a quantia de R$ 11.787,48 e o valor atualizado do depósito judicial de fl. 83 Para o levantamento dos valores constantes, apresentem os Procuradores do autor, no prazo de quinze (15) dias, o Contrato de Honorários com a parte, bem como o Contrato de Parceria com os Procuradores Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta, a fim de atender ao determinado no processo que tramita na Comarca de Itirapina (Proc. 1000823-15.2022.8.26.0283 Ação Penal).

Deverá também apresentar os cálculos com os valores individualizados de cada parte (autor e Procuradores, inclusive relativamente aos honorários contratuais e sucumbenciais.

Intimem-se.
21/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:03

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:27

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2018 10:40

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2018 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 18:20

Decisão
10/08/2018 12:10

Conclusos para decisão
08/08/2018 18:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2018 12:41

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018 16:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/07/2018 10:36

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
21/06/2018 11:31

Conclusos para julgamento
22/05/2018 16:04

Conclusos para decisão
17/05/2018 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 11:41

Arquivado Provisoriamente
11/04/2016 08:53

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2016 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/03/2016 09:50

Conclusos para julgamento
16/03/2016 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2016 18:17

Ato ordinatório
24/02/2016 18:16

Juntada de Ofício
22/02/2016 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2016 07:53

Suspensão do Prazo
05/02/2016 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2016 16:03

Juntada de Mandado
03/02/2016 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2016 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2016 11:19

Expedição de Mandado.
15/01/2016 18:50

Proferido Despacho
15/01/2016 11:56

Conclusos para despacho
15/01/2016 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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