TJSP - 1000169-16.2016.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:43
Ato ordinatório
-
22/05/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 08:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/01/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 10:27
Ato ordinatório
-
24/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 07:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 12:15
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/05/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 06:50
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 15:55
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Rodrigo Lopes Louzada (OAB 251980/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1000169-16.2016.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Aparecido Prestia - Exectdo: Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Trata-se de pedido de pagamento da quantia de R$ 11.787,48, em decorrência da revisão do Tema 677 pelo Superior Tribunal de Justiça, afastando o depósito anterior efetuado pelo executado como pagamento (fl. 373).
O executado se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 380/386).
Tendo em vista a nova redação da tese firmada no tema 677 de recursos repetitivos do STJ, na qual restou estabelecido que "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.", acolho os cálculos de fl. 374.
Deposite o executado a diferença entre a quantia de R$ 11.787,48 e o valor atualizado do depósito judicial de fl. 83 Para o levantamento dos valores constantes, apresentem os Procuradores do autor, no prazo de quinze (15) dias, o Contrato de Honorários com a parte, bem como o Contrato de Parceria com os Procuradores Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta, a fim de atender ao determinado no processo que tramita na Comarca de Itirapina (Proc. 1000823-15.2022.8.26.0283 Ação Penal).
Deverá também apresentar os cálculos com os valores individualizados de cada parte (autor e Procuradores, inclusive relativamente aos honorários contratuais e sucumbenciais.
Intimem-se. -
21/08/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 18:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/12/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/09/2018 10:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 11:15
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/09/2018 17:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/08/2018 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2018 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2018 18:20
Decisão
-
10/08/2018 12:10
Conclusos para decisão
-
08/08/2018 18:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2018 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2018 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2018 16:34
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
06/07/2018 10:36
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
21/06/2018 11:31
Conclusos para julgamento
-
22/05/2018 16:04
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2016 11:41
Arquivado Provisoriamente
-
11/04/2016 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2016 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2016 18:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
-
18/03/2016 09:50
Conclusos para julgamento
-
16/03/2016 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2016 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2016 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2016 18:17
Ato ordinatório
-
24/02/2016 18:16
Juntada de Ofício
-
22/02/2016 15:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/02/2016 07:53
Suspensão do Prazo
-
05/02/2016 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2016 16:03
Juntada de Mandado
-
03/02/2016 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2016 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2016 11:19
Expedição de Mandado.
-
15/01/2016 18:50
Proferido Despacho
-
15/01/2016 11:56
Conclusos para despacho
-
15/01/2016 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2016
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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