TJSP - 1502560-10.2021.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RILEY DO NASCIMENTO FAGUNDES

CPF *17.***.*91-84

Advogados

ULISSES WILIANS VAZ QUINTELLA

OAB: 416190/SP

CPF *17.***.*69-69

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM RICARDO ALEXANDRE NEVES CORREA

PM BRUNO EDUARDO FERREIRA SANTANA

CPF *46.***.*43-01

MAYCON VALDIVIA AMBROSIO

CPF *81.***.*28-96

JOANA DO NASCIMENTO

CPF *99.***.*13-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 17:21

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ulisses Wilians Vaz Quintella (OAB 416190/SP) Processo 1502560-10.2021.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Riley do Nascimento Fagundes - 1.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão. 2.

    Expeça-se mandado de prisão contra Riley do Nascimento Fagundes, consignando no mandado o regime fechado para o cumprimento da pena. 3.

    Com a informação da prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4.

    Ante o trânsito em julgado, nos termos das N.S.C.G.J, autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nestes autos em sua totalidade, oficiando-se à Autoridade Policial para as providências cabíveis. 5.

    No tocante a multa, providencie a serventia o cálculo.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público. 6.

    Expeça-se o necessário.

  • 25/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 20:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 20:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 20:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:42

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/05/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 08:09

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 00:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/01/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:01

    Desclassificado o Delito

  • 08/12/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 05:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/11/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 12:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 17:11

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2022 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:55

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 14:52

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:17

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 14:11

    Classe retificada de 280 para 300

  • 20/05/2022 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 11:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/05/2022 10:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/11/2022 04:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/04/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 02:21

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/04/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 07:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2022 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 15:03

    Expedição de Alvará.

  • 17/12/2021 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 15:02

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/12/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:25

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/12/2021 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 01:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 00:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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