TJSP - 1039200-04.2023.8.26.0224
1ª instância - 08 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 10:14
Julgado procedente o pedido
-
23/11/2023 11:57
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 10:57
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:25
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 1039200-04.2023.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Josefa Alves do Nascimento - Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320, bem como dos artigos 674 e ss. do Código de Processo Civil, recebo os embargos de terceiro; Com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora.
Cuida-se de embargos de terceiro opostos por JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO contra ANA MARIA FLORIANO e OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS.
Assevera a embargante que é possuidora de boa fé do apartamento de nº 13, bloco "A" denominado "Residencial FAT II, localizado na Avenida Salgado Filho, nº antigo 2.759, nº atual 2.845, Vila Rio de Janeiro, Guarulhos, penhorado em ação de rescisão contratual movida pela requerida contra Oliveira Campos S/A Construtora e Empreendimentos, em fase de cumprimento de sentença.
Narra que a embargada indicou à penhora dita unidade, muito embora seja de sua propriedade desde em 01/10/2001, quando adquiriu-o através de instrumento particular, de Edson Vicari e Ivanil José dos Santos Vicari, devidamente quitado.
Pugnou pela atribuição de efeito suspensivo aos embargos.
Analiso.
A teor do que dispõe o artigo 678 do Código de Processo Civil, a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.
No caso dos autos, tendo em conta o quanto narrado na inicial, bem como os documentos que instruem o feito, entendo que é o caso de atribuir efeito suspensivo aos embargos, sendo prudente aguardar a resolução do mérito do presente caso antes de dar prosseguimento aos atos executivos no feito principal.
Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 679 do CPC).
Com a manifestação do embargado ou decorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos.
Certifique-se a atribuição de efeitos suspensivo no feito principal.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/08/2023 06:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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