20/01/2025 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 22:55

Extinto o processo por desistência
17/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
01/11/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1001199-77.2023.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. 1.Considerando que a matéria, objeto da lide, não se insere nas hipóteses previstas nos artigos 189, do C.P.C., e 5.º , LX, da Constituição Federal, e, tendo em vista que, não verificada qualquer situação exceptiva que a justifique, retire-se a tarja correspondente ao segredo de justiça. 2.Cumpra a Serventia os termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ.

Providencie-se o necessário. 3.Comprovada a mora do(a) devedor(a) (fl. 56/58) e presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do veículo indicado na inicial, depositando-se o bem em mãos do credor.

Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) para, querendo, dentro de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, conforme planilha apresentada na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (art. 3º, §2 ° do Decreto-Lei nº 911/69).

Poderá também o(a) réu(ré), em 15 (quinze) dias (§ 3°), contestar a ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Observe-se que ambos os prazos correrão a partir da execução da liminar.

Caso o bem não esteja na posse do(a) requerido(a), ele(a) poderá ser intimado(a) a informar o seu atual paradeiro, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e ao uso de força policial.

Havendo requerimento do autor e estando recolhida a despesa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, no valor de 1 UFESP, providencie o cartório a inserção da restrição sobre o veículo, via RENAJUD, a qual fica desde já deferida, nos termos do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/14.

Do contrário, recolha o autor em cinco dias a despesa cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023.

Tão logo cumprida a liminar, providencie o cartório o levantamento da restrição RENAJUD, nos termos do citado dispositivo legal, mediante a prévia juntada da respectiva taxa para tanto.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, V do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Via digitalmente assinada da presente decisão serve como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Expeça-se o necessário e, após, retire-se a tarja rosa.

Int.
23/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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