TJSP - 1018274-34.2020.8.26.0506

1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA

CPF *16.***.*72-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 15:58

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 02:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 14:20

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 16/04/2024 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2024 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 01:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/02/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 01:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 01:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 05:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2023 01:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1018274-34.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Fernando de Almeida - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, VI, CPC.

    Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente).

    Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09).

    O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, sendo que a parte não beneficiária da Justiça Gratuita deverá, até as 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

    Observe-se quanto ao preparo o Comunicado CG nº 1.530/2021, item 12: 12.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No mesmo prazo deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, no valor correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.

    Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 01:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 17:24

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 15/06/2023 11:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 05:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2023 02:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 23:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2022 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 11:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/06/2022 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2022 01:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2021 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2021 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2021 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 18:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/08/2021 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2021 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2021 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/12/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2020 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2020 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/06/2020 15:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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