23/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:24

Recebidos os autos
08/02/2024 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:30

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2023 01:20:00, 9ª Vara Cível.
10/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Luiz Vinicius Ferrante Pinto (OAB 479774/SP) Processo 1042106-75.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelina Caldeira de Paula -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual e prioridade de tramitação, anote-se.

Diante da argumentação constante da inicial e do conteúdo dos documentos que a acompanham, entendo que se encontram presentes os requisitos legais necessários para a concessão da medida pleiteada initio litis, haja vista o risco de dano que poderá ser causado a autora até decisão definitiva, uma vez que alega não haver celebrado nenhum contrato com a pessoa jurídica.

Assim sendo, determino a SUSPENSÃO dos descontos decorrente da contribuição CINAAP código 266 valor R$ 26,40, concedidos à requerente, segundo ela, à sua revelia, devendo a requerida providenciar o necessário, abstendo-se, inclusive, de encaminhar o nome da autora aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento, até o limite do valor da causa.

Sem prejuízo e visando à celeridade, deve a presente decisão-ofício ser também encaminhada ao INSS pela parte autora para que os descontos em questão sejam suspensos.

Deverá a parte autora providenciar a impressão e remessa da presente, tanto à requerida, quanto à Autarquia, instruindo-a com cópia dos documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

Tendo em vista que se trata de requerimento de tutela antecipada realizado de forma simultânea com a petição inicial completa, desnecessário o aditamento previsto no artigo 303, parágrafo 1º, do CPC/2015.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se o réu, com as advertências de praxe, devendo o requerido, quando do oferecimento de sua resposta, acostar aos autos cópia do contrato, ora em discussão.

Intime-se.
24/08/2023 09:23

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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