TJSP - 1500366-37.2021.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI RODRIGUES

CPF *58.***.*80-81

Advogados

PAULO RENATO THEODORO

OAB: 356519/SP

CPF *83.***.*86-71

SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA

Terceiro

Partes

BENEDITA MOURA DE PRETTO

CPF *70.***.*09-98

Advogados

CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA

OAB: 353522/SP

CPF *43.***.*83-76

Testemunhas

Partes

MARIA DE FATIMA DE PRETTO

CPF *61.***.*69-11

CAMILA FERNANDA DE PRETTO LIMA

CPF *67.***.*76-16

DR. MARCELO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 17:13

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB 353522/SP), Paulo Renato Theodoro (OAB 356519/SP) Processo 1500366-37.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Sidnei Rodrigues - Homologo o cálculo de multa para que produza seus legais e jurídicos efeitos e ante a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça, determino a expedição da certidão da sentença (código 505791), nos termos do art. 479-A das NSCGJ, em nome do réu Sidnei Rodrigues.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público, no ato ordinatório Multa Penal (código 505790).

    Com o retorno dos autos do Ministério Público, por se tratar de condenação de MULTA CUMULATIVA com outra pena, lance no sistema a movimentação (código 61619 - Processo Findo com Condenação), remetendo os autos ao arquivo.

    O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento o ajuizamento da execução da pena de multa, quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.

    A extinção das sanções aplicadas (pena e multa) incumbirá ao juízo das execuções criminais, que deverá informar ao juízo de conhecimento.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    No mais, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa.

    Int.

  • 25/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:01

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:43

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/02/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 22:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/01/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 09:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/01/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/12/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2022 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2022 06:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 22:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/11/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/10/2022 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 12:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/09/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:42

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 15:07

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 15:03

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 12:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/05/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:46

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2021 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 13:51

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 12:04

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2021 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 19:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 08:35

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2021 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 08:28

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2021 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 14:51

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/08/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 13:46

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 11:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 28/07/2021 09:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/07/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 14:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2021 12:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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