TJSP - 0014628-70.2019.8.26.0602

1ª instância - 05 Civel de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMALHO

CPF *67.***.*78-79

Advogados

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB: 138990/SP

CPF *44.***.*63-98

RICARDO SOARES CAIUBY

OAB: 156830/SP

CPF *84.***.*21-92

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 5429/SP

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA

OAB: 238298/SP

CPF *53.***.*41-99

Polo Passivo

Partes

ANDREA GONZAGA DOS SANTOS LEITE

CPF *06.***.*93-02

Advogados

REGINA CELIA CAVALLARO

OAB: 207710/SP

CPF *63.***.*45-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:41

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/01/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 14:27

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 21/08/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 15:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caiuby e Nascimento Advogados Associados (OAB 5429/SP) Processo 0014628-70.2019.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo da Silva Ramalho -

    Vistos. Às fls. 172 foi certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora/bloqueio realizado às fls. 166, que na verdade não ocorreu, uma vez que a devedora apresentou impugnação, conforme se verifica da petição de fls. 119/121, devendo a serventia ter mais cautela nas certidões dos autos.

    Andrea Gonzaga dos Santos Leite apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar verba salarial.

    O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, com provar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

    Os benefícios da gratuidade processual, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeito ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores.

    Isto posto, concedo a(o) devedora os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    No caso, em que pese ao alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias, uma vez que o extrato juntado demonstra que a pensão é depositada no Banco Santander e o valor foi bloqueado junto ao Banco C6, conforme se verifica às fls. 129/131.

    Assim, indefiro o pedido ante a fragilidade dos argumentos e provas juntadas.

    Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 14:35

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 27/06/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/06/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:06

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 16:15

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2021 11:17

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 10:45

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 16:33

    Decisão

  • 11/03/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2021 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2021 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 16:52

    Decisão

  • 28/04/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 15:01

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 14:56

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2019 14:52

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 09:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/11/2019 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 16:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 01:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 08:59

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 15:57

    Decisão

  • 11/06/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 11:27

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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