TJSP - 1010409-96.2023.8.26.0071

1ª instância - 03 Criminal de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL DOS PASSOS

OAB: 356005/SP

CPF *97.***.*24-39

FRANCINE FREITAS LACERDA

OAB: 313633/SP

CPF *42.***.*82-94

DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/09/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2024 12:21

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 12/08/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 09:28

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 12:02

    Evoluída a classe de 272 para 10944

  • 23/05/2024 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 15:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/05/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/03/2024 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/02/2024 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:17

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 06:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:33

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:42

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2024 04:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 28/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), Rafael dos Passos (OAB 356005/SP) Processo 1010409-96.2023.8.26.0071 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Nataly Pinheiro Dantas - Designo Audiência de Conciliação, a ser eventualmente realizada de forma mista, conforme previsto no Provimento 2564/2020 (art. 26), para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 16:15 horas, nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal.

    Não havendo acordo entre as partes, será eventualmente analisada na audiência a possibilidade de proposta de transação penal e suspensão condicional do processo.

    Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fls. 87.

    Intime(m)-se a querelante e o querelado.

    Diante do advento do Provimento CSM n. 2651, de 15 de março de 2022, que dispôs sobre a implantação do Regime de Teletrabalho previsto na Resolução n. 850/2021, entende-se possível a realização de audiência mista, mas com a presença física de vítima, testemunhas e acusado nas dependências da 3a Vara Criminal.

    Segundo o artigo 1o do Provimento citado, "A partir do dia 21 de março de 2022, encerram-se o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial e fica implantado o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 850/2021." O artigo 8o, por seu turno, assim estabelece: "Art. 8º.

    As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça." (grifo não é do original).

    Nessa conformidade, e levando em conta as considerações prévias às disposições do Provimento, a audiência ora agendada poderá ser realizada de maneira virtual.

    Há exceções a regra, ou seja, deverão/poderão realizar-se de forma virtual, para réus presos, agentes penitenciários, vítimas ou testemunhas acima de 60 anos de idade ou residentes fora da comarca ou residentes fora da comarca, ou ainda, quando versarem sobre Acordo de Não Persecução Penal, Suspensão Condicional do Processo, Transação Penal, audiência que se refere ao artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), audiência de Conciliação (artigo 520 do Código de Processo Penal).

    Será permitido que o Ministério Público e a defesa técnica participem de modo presencial ou virtual.

    Caso optem pela segunda modalidade (virtual), o juízo lhes solicita a colaboração no sentido de acessarem a audiência por meio de equipamento com conexão adequada, a fim de não ensejar atrasos e interrupções ao ato processual.

    Se, na data da audiência, houver impedimento de comparecimento ao fórum por força de eventual recrudescimento das condições sanitárias decorrentes da Covid 19, apenas nessa situação, as testemunhas, a vítima e o réu poderão depor de modo virtual.

    Considerando tal possibilidade, caberá ao oficial de justiça, desde logo e por precaução, colher os respectivos dados de e-mail e telefone celular, bem como lhes informar que, caso devam depor de modo virtual, oportunamente serão cientificados disso por meio de nova intimação.

    Intime(m)-se.

    Bauru, 05 de junho de 2023.

  • 26/08/2023 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:01

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2023 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 08:27

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 02/05/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 17:02

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