06/05/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:55

Baixa Definitiva
19/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB 298644/SP) Processo 1007124-70.2023.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Junior Fenandes Barboza -

Vistos.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

A concessão da liminar pretendida pelo autor, de acordo com a moldura do atual código de ritos, refere-se à concessão de tutela de urgência, prevista no art. 300.

De acordo com tal dispositivo, necessário se faz a presença da probabilidade do direito da parte e o risco pela demora ou ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso dos autos, inexiste prova acerca das alegações do autor, especialmente, no sentido da forma pela qual teria entregue o veículo ao réu.

Trata-se de bem móvel, de modo que sua transferência se faz pela mera tradição.

Assim, ainda que o veículo se encontre registrado em nome do autor, há de se colocar à descoberta os termos de sua transferência para o réu.

Portanto, não presente a probabilidade do direito do autor, indefiro a concessão da tutela de urgência pretendida.

Cite-se o réu.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.

Int.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012347-36.2023.8.26.0004

Tractor Rental Comercio e Locacao de Equ...

Reviva Construcao e Pavimentacao Eireli

Advogado: Roberto Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1500432-68.2022.8.26.0035

Justica Publica

Jaime Garcia

Advogado: Ricardo Dias Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1052300-54.2023.8.26.0053

Euro Construtora LTDA. EPP

Presidente da Comissao de Licitacao do C...

Advogado: Pietro Zanella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0002225-71.2023.8.26.0071

Gilcilei Zaneta Fernandes Saito

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Simone Aparecida Pereira Tse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1034621-75.2022.8.26.0053

Calpar Empreendimentos e Participacoes E...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Scudeler Negrato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2022 18:24

Exibir Processo