TJSP - 0000584-26.2022.8.26.0025
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Teixeira (OAB 350910/SP) Processo 0000584-26.2022.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: APARECIDA BIBIANO MARTINS -
Vistos.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a justiça gratuita à Ré.
Anote-se e cadastre-se.
Ao contrário do que sustenta a defesa, observo que a exordial acusatória aponta a data e o local do crime, bem como descreve o fato e a ação da ré, com os dados essenciais e usuais exigidos, possibilitando a exata compreensão da acusação e o exercício da ampla defesa, atendendo, conforme mencionado acima, aos requisitos do art. 41 do CPP e permitindo o exercício da defesa.
Quanto ao mais, observo não ser caso de absolvição sumária da acusada, nos termos do art. 397 do CPP, uma vez que as demais alegações apresentadas nas respostas demandam dilação probatória.
Assim, não sendo caso de absolver sumariamente a ré recebo a denuncia de fls. 61/62, dando a ré APARECIDA BIBIANO MARTINS como incursa no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código Penal e determino o prosseguimento do feito.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 19 de outubro de 2023, às 13h30min.
O ato será realizado na forma PRESENCIAL.
Havendo necessidade de participação on-line, os advogados deverão peticionar informando a situação para análise do juízo, trazendo, desde logo, o e-mail ou telefone da parte que necessita participar via videoconferência.
Caberá ao advogado, ainda, a orientação das partes para eventual uso da plataforma digital.
Sendo autorizada a participação online, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente.
As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, CASO NECESSÁRIO, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, desde que a parte (réu/vítima) ou testemunha tenha meios tecnológicos (celular com câmera e internet) para realização dos trabalhos.
Além disso, será feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).
Em se tratando de réu preso, sua participação será on-line, mediante agendamento, pelo Microsoft Teams, na estação de teleaudiência da unidade prisional em que o réu encontra-se custodiado.
Ainda, juntem-se desde logo os documentos pessoais das testemunhas arroladas e ainda não qualificadas nos autos, para confirmação de identidade no dia da audiência.
Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: [email protected].
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se.
Angatuba, 21 de agosto de 2023. -
18/08/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 13:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 08:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 16:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 16:42
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
11/04/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 08:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/02/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 15:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/10/2022 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 09:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/09/2022 12:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/09/2022 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2022 20:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2022 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 21:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2022 21:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2022 21:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2022 21:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2022 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2022 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 21:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 20:56
Desmembrado o feito
-
17/05/2022 13:32
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/05/2022 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2022 09:20
INCONSISTENTE
-
17/05/2022 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2022 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2022 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/01/2022 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2021 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2021 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 14:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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