TJSP - 1014137-08.2016.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLINDO CESAR FERRACINI

CPF *00.***.*96-40

Advogados

RICARDO PINHO

OAB: 181712/SP

CPF *83.***.*22-02

MARCO ANTONIO SPINA

OAB: 145162/SP

CPF *38.***.*39-40

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

ESPOLIO DE ROBERTO FERREIRA SUPRIANO

CPF *25.***.*75-20

ANDREA JACOB NASCIMENTO FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Terceiro

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:32

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/03/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/12/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 10:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/09/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2024 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:54

    Classe retificada de 14695 para 7

  • 15/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2024 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2023 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:23

    Mudança de Magistrado

  • 24/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Spina (OAB 145162/SP), Ricardo Pinho (OAB 181712/SP) Processo 1014137-08.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlindo Cesar Ferracini -

    Vistos.

    Tendo havido citação por edital sem que a parte citada tenha ingressado nos autos e/ou constituído advogado, nos termos do artigo 72, II e respectivo parágrafo único, do Código de Processo Civil, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial para a defesa dos interesses da parte.

    Int..

  • 23/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:58

    Mudança de Magistrado

  • 26/06/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 00:25

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2022 19:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 19:06

    Mudança de Magistrado

  • 03/12/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 15:21

    Decisão

  • 30/11/2021 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 15:00

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 19:14

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:06

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2021 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2020 13:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2020 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 11:02

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2020 10:22

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2020 10:22

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2020 10:21

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2020 10:20

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2020 10:20

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 09:49

    Proferido Despacho

  • 18/05/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 16:42

    Decisão

  • 22/04/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2018 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2018 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2017 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2017 23:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2017 17:33

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2017 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2017 12:08

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2016 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 17:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/07/2016 11:01

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 13:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2016 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2016 13:52

    Mudança de Classe Processual

  • 07/07/2016 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2016 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 09:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2016 09:10

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2016 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2016 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 11:31

    Declarada incompetência

  • 29/06/2016 09:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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