TJSP - 0040711-79.2012.8.26.0405
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Osasco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 15:47
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2025 15:28
Certidão de Honorários Expedida
-
14/04/2025 13:37
Formal de Partilha Expedido
-
11/04/2025 11:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/04/2025 11:58
Pedido de Desarquivamento Juntado
-
24/03/2025 16:02
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 16:02
Certidão de Cartório Expedida
-
24/03/2025 16:00
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
24/03/2025 16:00
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
27/01/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 13:16
Remetido ao DJE
-
27/01/2025 13:12
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
07/01/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 16:37
Petição Juntada
-
16/10/2024 13:57
Certidão de Cartório Expedida
-
27/06/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:16
Remetido ao DJE
-
27/06/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 15:09
Pedido de Prazo Juntada
-
18/06/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 12:16
Remetido ao DJE
-
17/06/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:14
Remetido ao DJE
-
12/12/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 16:54
Pedido de Prazo Juntada
-
05/12/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 02:06
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 06:37
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 15:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/09/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 09:45
Petição Juntada
-
25/08/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Manoel Francisco Chaves Junior (OAB 195229/SP) Processo 0040711-79.2012.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Invtante: Maximina Eeko Gasava da Silva -
Vistos.
Ciente de que o inventário de Reginaldo não será tratado nestes autos, excluindo-o do cadastro processual.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao herdeiro Valter.
Ciente da documentação determinada às fls. 274/275.
Disciplina o Comunicado Conjunto nº 2676/2022, que cabe às partes o cálculo dos impostos incidentes sobre transmissão de bens (ITCMD ou ITBI).
Ademais, o site da Secretaria da Fazenda traz toda a legislação pertinente, possibilitando ao(à) patrono(a) o cálculo e o pagamento de tal tributo: Declaração e Cálculo (fazenda.sp.gov.br).
Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019, estarão dispensadas as intimações da Secretaria da Fazenda Estadual para o lançamento administrativo do ITCMD nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais).
Assim, providencie a parte interessada o cálculo e o pagamento do tributo, devendo comprovar nos autos.
O Contador já conferiu a partilha, conforme fls. 212.
Assim, comprovado nos autos o pagamento ou isenção dos tributos, tornem conclusos para sentença.
Int. -
24/08/2023 02:18
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 16:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/08/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 14:58
Certidão Juntada
-
02/08/2023 14:58
Petição Juntada
-
26/05/2023 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 12:17
Remetido ao DJE
-
25/05/2023 12:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/05/2023 09:55
Pedido de Prazo Juntada
-
02/05/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 12:25
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
01/05/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 01:41
Remetido ao DJE
-
27/04/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 07:55
Petição Juntada
-
16/01/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 12:07
Remetido ao DJE
-
13/01/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 09:43
Remetido ao DJE
-
27/09/2022 08:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/08/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 13:16
Petição Juntada
-
19/08/2022 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 13:12
Remetido ao DJE
-
18/08/2022 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 02:01
Remetido ao DJE
-
05/04/2022 15:37
Proferido Despacho
-
24/03/2022 08:25
Petição Juntada
-
23/03/2022 23:55
Certidão de Intimação Expedida
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Decisão Digitalizada
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Documento Juntado
-
23/03/2022 16:36
Petição Juntada
-
23/03/2022 16:36
Despacho Digitalizado
-
23/03/2022 16:36
Documento Juntado
-
23/03/2022 16:36
Documento Juntado
-
23/03/2022 16:36
Petição Inicial Digitalizada
-
23/03/2022 16:36
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
23/03/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 15:02
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/03/2022 15:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/03/2022 13:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/11/2021 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 12:06
Remetido ao DJE
-
26/11/2021 10:55
Recebidos os autos do Advogado
-
26/11/2021 10:55
Ato ordinatório
-
26/11/2021 10:55
Certidão de Cartório Expedida
-
26/11/2021 10:55
Certidão de Cartório Expedida
-
01/02/2021 14:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/02/2021 14:25
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/09/2020 16:11
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
02/06/2020 23:56
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 03:27
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 22:15
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 14:54
Autos no Prazo
-
17/02/2020 10:59
Remetido ao DJE
-
04/02/2020 17:24
Remetido ao DJE
-
04/02/2020 15:45
Decisão
-
10/12/2019 13:10
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 14:25
Petição Juntada
-
29/11/2019 12:43
Petição Juntada
-
21/10/2019 16:19
Autos no Prazo
-
21/10/2019 16:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/10/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2019 11:18
Remetido ao DJE
-
01/10/2019 10:24
Remetido ao DJE
-
24/09/2019 14:47
Decisão
-
30/07/2019 11:59
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 14:36
Petição Juntada
-
17/06/2019 17:15
Petição Juntada
-
17/06/2019 14:39
Arquivado Provisoriamente
-
14/06/2019 15:48
Recebidos os autos do Advogado
-
11/06/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 12:50
Remetido ao DJE
-
10/06/2019 12:39
Remetido ao DJE
-
30/05/2019 09:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/05/2019 16:42
Autos no Prazo
-
15/05/2019 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2019 12:50
Remetido ao DJE
-
02/05/2019 13:33
Remetido ao DJE
-
25/04/2019 15:16
Proferido Despacho
-
11/04/2019 10:59
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 09:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/04/2019 09:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/04/2019 15:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2019 13:26
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2019 17:58
Autos no Prazo
-
06/03/2019 04:24
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 10:55
Petição Juntada
-
25/01/2019 11:58
Autos no Prazo
-
22/01/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 12:22
Remetido ao DJE
-
13/12/2018 12:24
Remetido ao DJE
-
13/12/2018 10:22
Ato ordinatório
-
01/11/2018 14:36
Autos no Prazo
-
30/10/2018 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2018 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2018 12:35
Remetido ao DJE
-
29/10/2018 12:35
Remetido ao DJE
-
18/10/2018 18:15
Remetido ao DJE
-
17/10/2018 17:36
Proferido Despacho
-
25/09/2018 15:54
Decisão
-
26/03/2018 14:42
Remetidos os Autos à Minuta
-
04/12/2017 16:46
Petição Juntada
-
04/12/2017 16:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/11/2017 11:40
Pedido de Desarquivamento Juntado
-
23/11/2017 13:10
Petição Juntada
-
29/08/2017 15:54
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
25/07/2017 16:54
Arquivado Provisoriamente
-
08/05/2017 13:20
Autos no Prazo
-
04/05/2017 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2017 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2017 12:07
Remetido ao DJE
-
03/05/2017 12:07
Remetido ao DJE
-
02/05/2017 15:35
Serventuário
-
02/05/2017 15:35
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
02/05/2017 13:01
Ato ordinatório
-
26/04/2017 10:06
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/03/2017 13:57
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/03/2017 12:31
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
28/03/2017 18:46
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
21/03/2017 15:54
Proferido Despacho
-
25/02/2017 07:24
Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
-
25/01/2017 14:23
Conclusos para despacho
-
12/12/2016 12:08
Petição Juntada
-
09/12/2016 15:52
Petição Juntada
-
17/11/2016 16:28
Autos no Prazo
-
11/11/2016 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2016 16:36
Remetido ao DJE
-
10/11/2016 14:39
Remetido ao DJE
-
31/10/2016 10:07
Proferido Despacho
-
18/08/2016 15:40
Conclusos para despacho
-
03/08/2016 15:29
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2016 11:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/07/2016 18:44
Autos no Prazo
-
22/07/2016 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2016 14:22
Remetido ao DJE
-
21/07/2016 14:12
Remetido ao DJE
-
21/07/2016 13:07
Proferido Despacho
-
15/06/2016 12:18
Expedição de documento
-
08/04/2016 13:08
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 11:16
Recebidos os autos do Advogado
-
16/02/2016 14:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/02/2016 12:18
Conclusos para despacho
-
27/01/2016 12:12
Autos no Prazo
-
09/12/2015 11:52
Autos no Prazo
-
09/12/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2015 11:51
Remetido ao DJE
-
04/12/2015 15:19
Remetido ao DJE
-
04/12/2015 10:51
Proferido Despacho
-
10/11/2015 11:47
Conclusos para despacho
-
09/11/2015 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2015 13:23
Remetido ao DJE
-
05/11/2015 15:51
Remetido ao DJE
-
05/11/2015 15:38
Proferido Despacho
-
22/09/2015 16:41
Conclusos para despacho
-
11/09/2015 15:58
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/08/2015 11:17
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
12/08/2015 17:24
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
12/08/2015 14:38
Petição Juntada
-
23/07/2015 14:39
Petição Juntada
-
02/07/2015 11:00
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
15/06/2015 15:01
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
25/05/2015 14:29
Autos no Prazo
-
20/05/2015 15:55
Recebidos os autos do Advogado
-
08/04/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2015 14:39
Remetido ao DJE
-
06/04/2015 16:16
Remetido ao DJE
-
25/03/2015 15:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/03/2015 14:22
Autos no Prazo
-
20/03/2015 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2015 14:46
Remetido ao DJE
-
18/03/2015 15:27
Remetido ao DJE
-
18/03/2015 15:15
Ato ordinatório
-
18/03/2015 15:12
Petição Juntada
-
18/03/2015 15:12
Petição Juntada
-
18/03/2015 15:11
Petição Juntada
-
22/01/2015 15:24
Arquivado Provisoriamente em Cartório
-
22/01/2015 15:13
Baixa Definitiva
-
14/11/2014 11:15
Autos no Prazo
-
14/11/2014 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2014 14:36
Remetido ao DJE
-
13/11/2014 14:30
Remetido ao DJE
-
13/11/2014 14:19
Proferido Despacho
-
03/10/2014 11:47
Conclusos para despacho
-
27/09/2014 21:41
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/09/2014 14:08
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 14:28
Recebidos os autos do Advogado
-
22/09/2014 15:59
Mandado Expedido
-
11/09/2014 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2014 14:50
Remetido ao DJE
-
09/09/2014 15:33
Remetido ao DJE
-
24/07/2014 09:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/07/2014 11:57
Autos no Prazo
-
17/07/2014 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2014 14:31
Remetido ao DJE
-
15/07/2014 15:51
Remetido ao DJE
-
15/07/2014 15:40
Proferido Despacho
-
16/06/2014 11:15
Conclusos para despacho
-
16/06/2014 10:57
Petição Juntada
-
11/06/2014 15:58
Recebidos os autos do Advogado
-
05/06/2014 14:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/05/2014 18:54
Recebidos os autos do Advogado
-
09/05/2014 16:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/04/2014 12:23
Autos no Prazo
-
16/04/2014 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2014 14:41
Remetido ao DJE
-
14/04/2014 16:35
Remetido ao DJE
-
04/04/2014 11:21
Conclusos para Sentença
-
01/04/2014 13:32
Proferido Despacho
-
10/02/2014 16:04
Conclusos para despacho
-
24/01/2014 16:34
Petição Juntada
-
27/12/2013 23:12
Suspensão do Prazo
-
04/12/2013 12:42
Autos no Prazo
-
04/12/2013 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2013 14:16
Remetido ao DJE
-
02/12/2013 10:29
Remetido ao DJE
-
14/11/2013 16:12
Proferido Despacho
-
24/10/2013 15:57
Conclusos para despacho
-
24/10/2013 15:55
Petição Juntada
-
16/10/2013 14:09
Autos no Prazo
-
14/10/2013 15:25
Recebidos os autos do Advogado
-
30/09/2013 16:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/09/2013 11:14
Recebidos os autos do Advogado
-
25/09/2013 11:14
Autos no Prazo
-
03/09/2013 13:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/09/2013 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2013 14:51
Remetido ao DJE
-
02/09/2013 11:24
Remetido ao DJE
-
26/08/2013 17:22
Proferido Despacho
-
06/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
05/08/2013 00:00
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/07/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
15/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Partidor
-
10/07/2013 15:46
Proferido Despacho
-
01/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2013 00:00
Petição Juntada
-
12/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
11/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
27/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
23/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
23/05/2013 00:00
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/05/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
08/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Partidor
-
06/05/2013 00:00
Proferido Despacho
-
02/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
01/04/2013 00:00
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/03/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição
-
14/03/2013 00:00
Remetidos os autos da Contadoria
-
28/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2013 00:00
Petição Juntada
-
18/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/02/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
16/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
14/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
08/01/2013 00:00
Aguardando Juntada
-
07/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
18/12/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
17/12/2012 11:34
Recebimento de Carga
-
04/12/2012 13:03
Carga ao Advogado
-
23/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/11/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
19/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
12/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/10/2012 00:00
Conclusos
-
09/10/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
05/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2012 12:36
Recebimento de Carga
-
31/08/2012 18:34
Carga à Vara Interna
-
31/08/2012 17:11
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2012
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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