08/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 07:00

AR Positivo Juntado
19/05/2025 12:06

Petição Juntada
08/05/2025 07:07

Certidão Juntada
07/05/2025 16:18

Carta de Intimação Expedida
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karlyne Zanella da Rocha (OAB 376110/SP), Luis Eduardo Ricci do Nacimento (OAB 376146/SP), Miriann Thaise dos Anjos Mêira (OAB 400750/SP) Processo 0003133-81.2023.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisangela Ribeiro de Almeida -

Vistos.

Fl. 81: apresentados os documentos de fls. 62 e 83 e a respectiva planilha de cálculo (fl. 82), na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica o executado advertido que o pagamento a ser realizado deverá incluir as parcelas vencidas até a data do pagamento, com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da elaboração do cálculo até o efetivo adimplemento.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

No silêncio, a fim de se conferir efetividade jurisdicional e celeridade à ação de execução, determino que se proceda, de imediato, ao bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, devendo o exequente comprovar o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM 2.195/2014.

Após, independentemente do resultado da medida supra, manifestem-se o exequente, em dez dias, para o regular prosseguimento do processo, e presumindo-se, no silêncio, a inexistência de bens penhoráveis da parte executada e a concordância com a ordem de suspensão da presente ação de execução, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se os autos em arquivo.

Por fim, e conforme já explanado na fundamentação de fls. 74/76, a presente execução limitar-se-á ao ressarcimento do valor referente ao período em que o veículo esteve no pátio, pelo que indefiro a expedição de ofício ao Detran para transferência de pontuação, devendo a exequente, caso queira, manejar a via processual adequada.

Intime-se.
28/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:12

Petição Juntada
29/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:37

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:13

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 16:46

Petição Juntada
04/04/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:35

Remetido ao DJE
03/04/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:54

Conclusos para decisão
26/12/2023 15:06

Petição Juntada
11/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:37

Remetido ao DJE
07/12/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 02:10

Suspensão do Prazo
29/09/2023 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/09/2023 17:06

Carta de Intimação Expedida
01/09/2023 14:52

Documento Juntado
29/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:32

Remetido ao DJE
28/08/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karlyne Zanella da Rocha (OAB 376110/SP), Luis Eduardo Ricci do Nacimento (OAB 376146/SP), Miriann Thaise dos Anjos Mêira (OAB 400750/SP) Processo 0003133-81.2023.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisangela Ribeiro de Almeida -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela ora exequente, noticiando, em suma, que a sentença determinou ao réu que restituísse o veículo à autora.

Posteriormente, por conta da restrição de circulação, o bem foi apreendido no pátio de Salto SP, no qual se encontra até o momento.

Pugna pela intimação do réu por edital, e que seja expedido mandado de busca e liberação/apreensão do bem, sem custos à exequente pois devem correr por conta do executado.

Decido.

O executado deve ser intimado por carta, no endereço da citação.

Presumindo-se, caso retorne novamente com aviso de recebimento com aviso de "mudou-se", que foi devidamente intimado, como prevê o CPC.

Viável a liberação do bem, devendo haver, contudo, pagamento ao pátio depositário, terceiro que não pode ser lesado por decisão deste juízo.

Assim, diante do noticiado pela exequente, providencie a zelosa serventia, com brevidade, a baixa da restrição de circulação do bem no sistema Renajud, observada a gratuidade concedida à exequente nos autos principais.

Ainda, intime-se o executado, por carta, para que em 10 (dez) dias cumpra o determinado na sentença, providenciando a liberação do veículo do pátio (inclusive arcando com as custas para tanto) e entrega ao autor, sob pena de multa a ser fixada por este juízo.

Em caso de inércia, manifeste-se o exequente se deseja satisfação da obrigação às custas do executado inclusive com a possibilidade de o próprio exequente arcar com os valores do pátio (a fim de possibilitar a expedição de mandado para liberação do bem) e posteriormente buscar a restituição nestes autos; ou conversão em perdas e danos.

Intime-se.
23/08/2023 15:26

Petição Juntada
23/08/2023 00:40

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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