TJSP - 1003569-77.2023.8.26.0198
1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana de Andrade Gomes Ribeiro (OAB 328755/SP) Processo 1003569-77.2023.8.26.0198 - Divórcio Consensual - Reqte: Peterson da Silva Lopes, Itamires Ferraz dos Santos - Com fundamento no art. 487, III, "b" do C.P.C. homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo pactuado entre as partes a fls. 1/5 destes autos e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal e declaro cessadas as obrigações decorrentes do casamento.
Fixo a guarda dos filhos, o direito de visitas e a pensão alimentícia na forma pactuada.
A divorcianda continuará a utilizar seu nome de casada, ou seja, Itamires Ferraz dos Santos, posto que não alterado por ocasião do casamento.
Os direitos adquiridos na constância da união e casamento ficam partilhados na forma acordada.
Nos termos do artigo 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, verifica-se ocorrida a preclusão lógica.
Consequentemente, a presente sentença transita em julgado nesta data.
Certifique-se.
A presente sentença servirá como mandado de averbação à certidão de casamento matrícula n° 115790.01.55.2022.2.00089.016.0023216-53 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Franco da Rocha/SP.
Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as demais determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, anotando-se no sistema SAJ/PG5.
P.R.I.C. -
29/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:47
Homologada a Transação
-
26/07/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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