02/11/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:56

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
08/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Diego Lopes Del Vecchio (OAB 305671/SP) Processo 1002151-89.2015.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Cavalcante Mesquita - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Com relação à apresentação de memória de cálculo do valor remanescente em decorrência da modificação do precedente oriundo do Tema 677/STJ, feito pela parte exequente (fls.343/439), é preciso lembrar o seguinte: (a) o processo foi extinto com fundamento na satisfação da obrigação (Art.924, II, CPC), conforme sentença de fls.89/94; (b) após a sentença, foi interposto recurso de apelação apenas pela parte requerida (fls.97/131), sendo que foi dado parcial provimento ao recurso apenas para afastar a condenação em honorários de Advogado (fls.154/164); (c) foi negado seguimento ao Recurso Especial oferecido pela parte executada (fls.252/256) e (d) houve o trânsito em julgado (fls.258). 1.1.

Portanto, estando o presente processo extinto, não há mais que se falar em "diferença" de valores a receber, sendo descabido o(s) pedido(s) da parte exequente. 2.

Por essa(s) razão(ões), o valor depositado às fls.452/453 deverá ser levantado em favor da parte executada, ficando tal(is) parte(s) desde já intimada(s) para, assim que tomar ciência desta decisão, apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (disponível em: ).

Assim que a parte interessada apresentar nos autos o formulário, fica autorizada a Secretaria Judicial a acessar o sistema e cumprir a determinação no tocante ao valor de R$15.410,56 (com os acréscimos legais). 3.

Arquivem-se os autos logo após o acesso ao portal de depósitos para constatar que o Banco cumpriu o mandado de levantamento.

Os autos também deverão ser arquivados nos casos de cancelamento de mandado de levantamento por inércia da parte interessada.

Int.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 10:44

Conclusos para julgamento
13/02/2023 16:04

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:05

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 19:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:25

Expedição de Alvará.
28/09/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 19:13

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:52

Recebidos os autos
13/01/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2016 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2016 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2016 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2016 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2016 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2016 16:19

Conclusos para decisão
19/02/2016 23:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2016 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2016 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2016 14:16

Expedição de Certidão.
15/01/2016 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2016 14:07

Expedição de Certidão.
29/11/2015 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2015 16:25

Conclusos para julgamento
23/06/2015 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2015 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2015 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2015 14:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 14:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2015 14:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2015 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2015 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2015 14:38

Juntada de Mandado
22/04/2015 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2015 13:17

Expedição de Mandado.
15/04/2015 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2015 09:27

Conclusos para decisão
09/04/2015 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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