TJSP - 1501397-87.2022.8.26.0571
1ª instância - Vara Unica de Angatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 23:19
Publicação
-
19/03/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 09:53
Expedição de documento
-
19/03/2025 09:52
Documento Juntado
-
19/03/2025 00:42
Remetidos os Autos
-
18/03/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:53
Conclusos
-
18/03/2025 10:47
Expedição de documento
-
25/01/2025 00:14
Publicação
-
24/01/2025 00:53
Remetidos os Autos
-
23/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 13:19
Conclusos
-
08/01/2025 16:11
Petição Juntada
-
07/01/2025 14:22
Expedição de documento
-
07/01/2025 14:21
Ato ordinatório
-
07/01/2025 14:19
Expedição de documento
-
07/12/2024 07:04
Expedição de documento
-
26/11/2024 14:47
Expedição de documento
-
26/11/2024 14:47
Ato ordinatório
-
26/11/2024 14:46
Expedição de documento
-
26/11/2024 10:56
Documento Juntado
-
18/11/2024 10:05
Expedição de documento
-
18/11/2024 10:04
Expedição de documento
-
18/11/2024 09:26
Ato ordinatório
-
18/11/2024 09:25
Ato ordinatório
-
18/11/2024 09:21
Expedição de documento
-
14/11/2024 14:36
Transitado em Julgado
-
14/11/2024 14:34
Expedição de documento
-
13/11/2024 23:02
Publicação
-
13/11/2024 18:48
Expedição de documento
-
13/11/2024 05:30
Remetidos os Autos
-
12/11/2024 15:16
Julgada improcedente a ação
-
12/11/2024 13:30
Petição Juntada
-
12/11/2024 10:07
Mandado devolvido
-
11/11/2024 16:17
Mandado devolvido
-
25/10/2024 13:06
Documento Juntado
-
17/10/2024 09:46
Expedição de documento
-
17/10/2024 09:44
Documento Juntado
-
06/09/2024 07:10
Expedição de documento
-
26/08/2024 21:09
Publicação
-
26/08/2024 14:14
Documento Juntado
-
26/08/2024 10:33
Expedição de documento
-
26/08/2024 10:02
Expedição de documento
-
26/08/2024 10:01
Expedição de documento
-
26/08/2024 09:56
Expedição de documento
-
26/08/2024 00:42
Remetidos os Autos
-
23/08/2024 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 16:30
Audiência de Instrução e Julgamento
-
31/07/2024 14:59
Conclusos
-
30/07/2024 13:35
Conclusos
-
30/07/2024 13:35
Expedição de documento
-
30/07/2024 13:27
Documento Juntado
-
30/07/2024 13:27
Documento Juntado
-
04/04/2024 23:31
Ato ordinatório
-
08/11/2023 23:00
Ato ordinatório
-
18/10/2023 13:24
Documento Juntado
-
16/10/2023 15:25
Expedição de documento
-
06/09/2023 04:54
Publicação
-
05/09/2023 12:02
Remetidos os Autos
-
05/09/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 15:03
Conclusos
-
01/09/2023 12:03
Mandado devolvido
-
01/09/2023 12:03
Documento Juntado
-
01/09/2023 02:17
Publicação
-
31/08/2023 00:50
Remetidos os Autos
-
30/08/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 01:20
Publicação
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Josiane Renata Cardoso (OAB 321944/SP) Processo 1501397-87.2022.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ PAULO PROTASIO DA SILVA -
Vistos. 1) Existem dúvidas a respeito da sanidade mental do acusado.
Por tal fundamento, instauro Incidente de Insanidade Mental por Dependência Químico-Toxicológica, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal.
Consequentemente, decreto a suspensão do processo até a solução do Incidente, em consonância com o artigo 149, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. 2) Ademais, nomeio Curadora do acusado a Doutor Josiane Renata Cardoso, que já funciona como sua defensora. 3) Formulo, desde já, os seguintes Quesitos Judiciais: (i) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em razão de dependência químico-toxicológica, era o Acusado, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento? (ii) Em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em razão de dependência químico-toxicológica, não possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 4) Oficie-se o IMESC solicitando o agendamento da perícia, devendo comunicar ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, a data marcada para o exame.
Com a resposta, intime-se o réu para que compareça na data aprazada. 5) Autue-se o incidente em apartado, baixando-se a portaria, que será acompanhada de cópia desta decisão.
Em seguida, intime-se o Ministério Público e a defensora do réu, que poderão apresentar quesitos no prazo de três dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/08/2023 12:51
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/08/2023 11:22
Conclusos
-
29/08/2023 10:40
Petição Juntada
-
29/08/2023 00:47
Remetidos os Autos
-
29/08/2023 00:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
28/08/2023 10:07
Conclusos
-
28/08/2023 01:07
Publicação
-
25/08/2023 17:32
Petição Juntada
-
25/08/2023 13:38
Expedição de documento
-
25/08/2023 13:38
Ato ordinatório
-
25/08/2023 05:33
Remetidos os Autos
-
24/08/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:12
Conclusos
-
24/08/2023 14:21
Petição Juntada
-
27/07/2023 14:03
Expedição de documento
-
26/07/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 09:01
Conclusos
-
24/07/2023 17:10
Petição Juntada
-
24/07/2023 09:46
Expedição de documento
-
24/07/2023 09:46
Ato ordinatório
-
24/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
23/07/2023 22:02
Mandado devolvido
-
14/04/2023 14:48
Documento Juntado
-
14/04/2023 14:48
Documento Juntado
-
05/04/2023 16:11
Expedição de documento
-
05/04/2023 13:56
Expedição de documento
-
05/04/2023 09:57
Expedição de documento
-
05/04/2023 09:55
Evoluída a Classe
-
21/03/2023 16:19
Recebida a denúncia
-
21/03/2023 11:05
Conclusos
-
21/03/2023 09:10
Petição Juntada
-
15/03/2023 15:41
Expedição de documento
-
15/03/2023 15:40
Ato ordinatório
-
24/02/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 13:38
Conclusos
-
22/02/2023 17:51
Petição Juntada
-
17/02/2023 14:00
Expedição de documento
-
17/02/2023 14:00
Ato ordinatório
-
16/02/2023 10:01
Petição Juntada
-
02/02/2023 18:19
Expedição de documento
-
02/02/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 09:30
Conclusos
-
02/02/2023 09:28
Expedição de documento
-
30/01/2023 15:37
Expedição de documento
-
30/01/2023 15:37
Expedição de documento
-
30/01/2023 15:36
Ato ordinatório
-
27/01/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 14:01
Conclusos
-
19/01/2023 17:00
Petição Juntada
-
19/01/2023 12:23
Expedição de documento
-
19/01/2023 12:23
Ato ordinatório
-
19/01/2023 12:22
Documento Juntado
-
19/01/2023 12:21
Expedição de documento
-
17/01/2023 15:40
Expedição de documento
-
14/12/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 09:28
Conclusos
-
12/12/2022 14:31
Petição Juntada
-
08/12/2022 10:53
Expedição de documento
-
08/12/2022 10:52
Ato ordinatório
-
07/12/2022 22:14
Mandado devolvido
-
06/12/2022 21:22
Ato ordinatório
-
01/12/2022 10:50
Expedição de documento
-
30/11/2022 15:41
Documento Juntado
-
28/11/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 14:05
Conclusos
-
21/11/2022 16:38
Petição Juntada
-
21/11/2022 08:53
Documento Juntado
-
18/11/2022 16:59
Expedição de documento
-
18/11/2022 16:37
Expedição de documento
-
18/11/2022 16:35
Expedição de documento
-
18/11/2022 16:29
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
17/11/2022 11:50
Petição Juntada
-
16/11/2022 07:47
Conclusos
-
11/11/2022 16:12
Petição Juntada
-
11/11/2022 11:34
Expedição de documento
-
11/11/2022 11:34
Ato ordinatório
-
11/11/2022 09:10
Petição Juntada
-
10/11/2022 08:46
Expedição de documento
-
10/11/2022 08:46
Ato ordinatório
-
09/11/2022 16:55
Petição Juntada
-
04/11/2022 22:17
Expedição de documento
-
04/11/2022 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 17:00
Conclusos
-
04/11/2022 16:58
Documento Juntado
-
04/11/2022 11:11
Petição Juntada
-
31/10/2022 07:44
Expedição de documento
-
31/10/2022 07:44
Ato ordinatório
-
27/10/2022 17:32
Documento Juntado
-
27/10/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 14:31
Conclusos
-
26/10/2022 13:32
Petição Juntada
-
24/10/2022 12:44
Expedição de documento
-
24/10/2022 12:44
Ato ordinatório
-
24/10/2022 11:36
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/10/2022 11:36
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/10/2022 11:36
Recebidos os autos
-
20/10/2022 14:39
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/10/2022 12:56
Remetidos os Autos
-
20/10/2022 12:54
Expedição de documento
-
20/10/2022 12:23
Documento Juntado
-
20/10/2022 12:09
Documento Juntado
-
20/10/2022 11:59
Expedição de documento
-
20/10/2022 11:16
Expedição de documento
-
20/10/2022 11:11
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
20/10/2022 10:45
Documento Juntado
-
20/10/2022 09:29
Ato ordinatório
-
20/10/2022 09:13
Documento Juntado
-
20/10/2022 09:13
Documento Juntado
-
20/10/2022 09:11
Petição Juntada
-
19/10/2022 16:48
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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