16/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 06:22

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/03/2025 22:26

Certidão Juntada
28/03/2025 16:13

Carta de Intimação Expedida
28/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:20

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
17/10/2024 15:54

Conclusos para Sentença
12/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:12

Petição Juntada
05/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:57

Remetido ao DJE
04/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 10:55

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 14:31

Petição Juntada
06/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:56

Remetido ao DJE
05/07/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/07/2024 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2024 11:39

Mandado Juntado
07/06/2024 08:59

Mandado de Citação Expedido
07/06/2024 08:59

Mandado de Citação Expedido
05/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 13:28

Petição Juntada
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:17

Remetido ao DJE
26/04/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 13:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2024 09:30

Mandado de Citação Expedido
06/03/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 12:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:41

Remetido ao DJE
15/02/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/12/2023 10:04

Mandado de Citação Expedido
13/11/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2023 11:26

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
30/08/2023 08:44

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Gonçalves de Barros (OAB 250764/SP), Suelem Cristina Barros (OAB 293896/SP) Processo 1001182-41.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ROBSON DE LIMA CARVALHO -

Vistos.

I.

Trata-se de pedido de tutela de urgência para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos à filha, ao argumento de que esta atingiu a maioridade civil, que está apta para trabalhar, que não está frequentando escola de nível superior ou curso profissionalizante no momento e que está convivendo em união estável atualmente com L.S.M.

O pleito não merece guarida, uma vez que a só maioridade não exonera, automaticamente, o alimentante do seu dever.

Pondero que nada há nos autos que demonstre ter cessado a necessidade da alimentanda.

Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência, pois não foram juntados documentos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo e dano, nos termos do artigo 300 do CPC.

No mais, nada impede que as partes, devidamente representadas por advogados se componham e tragam os termos para homologação judicial.

II Concedo os benefícios da gratuidade processual ao requerente.

Anote-se.

III - Processe-se em segredo de justiça e pelo procedimento comum.

IV - Em face da pandemia causada pelo novo coronavirus-covid 19, o setor próprio ficou sem conciliadores voluntários cadastrados e, por esta razão, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

V - Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do mandado de citação, nos termos do art. 231 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

Int.

Salto de Pirapora, segunda-feira, 21 de agosto de 2023.
23/08/2023 06:00

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:36

Petição Juntada
15/08/2023 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 21:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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