TJSP - 1003216-46.2023.8.26.0292

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ MORAES DE SOUZA ME

CNPJ: 04.616.700/0001-66

Advogados

ISI RENATA MACHADO SALDAO DUANETTO

OAB: 293820/SP

CPF *49.***.*43-06

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

CNPJ: 46.694.139/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:16

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 08/04/2025 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2025 01:11

    Contrarrazões Juntada

  • 16/02/2025 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2025 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2025 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 10:35

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:58

    Contrarrazões Juntada

  • 28/01/2025 07:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2025 07:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2025 07:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 17:54

    Apelação/Razões Juntada

  • 16/12/2024 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 18:40

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/11/2024 10:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 10:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 10:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 14:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 14:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 14:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2024 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 12:57

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/11/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 04:52

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/11/2024 16:35

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/11/2024 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2024 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2024 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/11/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 12:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/11/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 01:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/10/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 11:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/05/2024 18:39

    Conclusos para Sentença

  • 12/12/2023 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 13:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 13:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 13:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isi Renata Machado Saldão Duanetto (OAB 293820/SP) Processo 1003216-46.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Moraes de Souza - ME -

    Vistos.

    Em conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e os documentos juntados pelo requerido Município de Jacareí às fls. 882/923.

    No mais, aguarde-se decurso de prazo da decisão de fls. 871.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:35

    Especificação de Provas Juntada

  • 21/08/2023 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2023 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2023 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2023 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:13

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2023 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2023 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2023 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 17:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/06/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:40

    Contestação Juntada

  • 01/06/2023 12:25

    Contestação Juntada

  • 30/05/2023 16:29

    Contestação Juntada

  • 04/05/2023 12:14

    Contestação Juntada

  • 13/04/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 09:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/04/2023 09:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/04/2023 09:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/04/2023 09:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/04/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 18:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/04/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:51

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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