27/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:09

Processo Reativado
24/11/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 05:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:51

Expedição de Carta.
01/11/2023 16:26

Evoluída a classe de 94 para 7
19/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Izilda Marques do Nascimento Neves (OAB 73567/SP) Processo 1000774-20.2023.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Miriam Reis Ferreira Espinosa -

Vistos. 1.

De início, frise-se que a ação, quanto ao pedido de Despejo, deve ser extinta sem o julgamento do mérito pela carência superveniente.

O interesse de agir funda-se no binômio necessidade do provimento jurisdicional e adequação entre a tutela que se pretende e o meio processual escolhido.

Ocorre que no caso em testilha o(a) autor(a) não mais necessita da tutela jurisdicional pretendida.

Isto porque no curso desta demanda sobreveio a informação de que o(a) réu(ré) desocupou o imóvel locado.

Se assim é, o contrato já está rescindido e não há mais razão para se expedir ordem de despejo, de forma que se faz forçoso reconhecer a carência superveniente pela ausência de interesse de agir na modalidade necessidade da tutela judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de Despejo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, prosseguindo quanto ao pedido de Cobrança. 2.

Concedo o prazo de dez dias, para que o(a) autor(a), comprove o recolhimento das custas para citação. 3.

Cumprido o determinado no item 2, cite-se o(a) réu(ré), no endereço informado a fls. 31, para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso. 4.

Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação.

Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito.

Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) réu(ré) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a).

Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) réu(ré).

Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a).

No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito.

Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal.

Intime-se.
23/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:59

Julgamento Sem Resolução de Mérito
21/08/2023 17:11

Conclusos para julgamento
21/08/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:07

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 09:51

Expedição de Carta.
10/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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