05/03/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 08:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 06:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 20:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laurirose Gonzalez Jimenez Gomes (OAB 118700/SP), Mariana de Toledo Russo (OAB 369169/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP) Processo 0003882-24.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Jimenez Gomes - Exectdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), primeiramente, intime-se a parte devedora para o pagamento, na pessoa do seu advogado, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor do débito (art. 523, CPC).

Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, sob pena de concordância tácita e extinção do feito.

Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, proceda-se a serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC e a incidência da multa de 10%.

Se o caso, observe os termos do artigo 854, caput e parágrafos do CPC, expedindo-se o necessário e desbloqueando quantias irrisórias.

Consoante Enunciado nº 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial matérias elencadas no art. 52, inc.

IX, da Lei nº 9.099/95 -, cujo prazo será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciados FONAJE 117, 142 e 156).

Não localizados bens ou a parte devedora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora ou novo endereço, se o caso.

Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia.

Anoto que para regular levantamento de eventuais valores depositados nos autos, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá a parte interessada preencher o formulário através do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx , juntando nos autos, a fim de viabilizar a elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

Cumpra-se.

Int.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002943-84.2023.8.26.0292

Sandra Regina Peixoto Aigner de Paula

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Ricardo Nobuo Harada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012039-40.2010.8.26.0564

Maria Cicera Caetano Alves

Banco Itau SA

Advogado: Mara Cristina Morelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2010 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1013665-75.2023.8.26.0482

Valdirene Fortunato dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1007751-75.2023.8.26.0079

Maria de Lourdes Bossano Ferrari

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Rodrigo Jose Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1021105-94.2023.8.26.0071

Ailton Cleber Oliveira Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 09:01

Exibir Processo