16/02/2024 18:21

Baixa Definitiva
16/02/2024 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cercal (OAB 140611/SP), Milton Bosco Junior (OAB 268303/SP), Israel de Assis Fiusa Filho (OAB 308726/SP), Adriano Spadim (OAB 310097/SP) Processo 0004329-12.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson André Ferreira Zerbinato - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Primeiramente e sem prejuízo da incidência da multa já fixada, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer/não fazer, sob pena de majoração das astreintes.

Deverá ainda, no mesmo prazo e após cancelada a cobrança, apresentar planilha relativa às faturas em que as cobranças foram realizadas, referentes aos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação, indicando se alguma delas não foi paga.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento.

Com a apresentação da planilha, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados, para elaboração da memória de cálculo.

Havendo faturas de consumo que não estejam registradas no nome da parte exequente, para inclusão desses valores no cálculo, caberá à exequente comprovar documentalmente os pagamentos por ela realizados, juntado os recibos em ordem cronológica.

Em todo caso, observar-se-á a prescrição decenal (Súmula 412 do STJ) e o limite de valor para os Juizados Especiais Cíveis.

Juntada a memória definitiva do cálculo, tornem conclusos para deliberação quanto à obrigação de pagar.

Int.
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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