01/11/2023 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Mariana Ribeiro Lucas Barbosa (OAB 419181/SP) Processo 0004332-64.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Ribeiro Lucas Barbosa, Mariana Ribeiro Lucas Barbosa, Mariana Ribeiro Lucas Barbosa, Mariana Ribeiro Lucas Barbosa, Adriana Henriques Ribeiro Barbosa, Guilherme Ribeiro Lucas Barbosa - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), primeiramente, intime-se a parte devedora para o pagamento, na pessoa do seu advogado, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor do débito (art. 523, CPC).

Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, sob pena de concordância tácita e extinção do feito.

Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, proceda-se a serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC e a incidência da multa de 10%.

Se o caso, observe os termos do artigo 854, caput e parágrafos do CPC, expedindo-se o necessário e desbloqueando quantias irrisórias.

Consoante Enunciado nº 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial matérias elencadas no art. 52, inc.

IX, da Lei nº 9.099/95 -, cujo prazo será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciados FONAJE 117, 142 e 156).

Não localizados bens ou a parte devedora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora ou novo endereço, se o caso.

Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia.

Anoto que para regular levantamento de eventuais valores depositados nos autos, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, deverá a parte interessada preencher o formulário através do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx , juntando nos autos, a fim de viabilizar a elaboração do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

Cumpra-se.

Int.
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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